Projeto de autoria de Cleitinho Azevedo foi aprovado por unanimidade; Proposta ainda garante inclusão em programas sociais
Marcelo Lopes
O projeto de lei 075/2017, que garante a inclusão dos portadores de visão monocular, ou seja, aquelas pessoas que enxergam apenas de um olho, nos programas sociais do município e a reserva de vagas em concursos públicos foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (19), em Divinópolis. A proposta foi aprovada por unanimidade.
A matéria, de autoria do vereador Cleitinho Azevedo (PPS), tem como objetivo enquadrar quem tem esta condição a ter os mesmos direitos e garantias assegurados aos deficientes físicos e integrá-los nos programas sociais, de qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho, por ele diretamente desenvolvidos ou através de convênios.
“É para dar condições a quem tem a visão monocular a ter mais espaço dentro do poder público. Isto foi pedido até de quem tem esta deficiência”, disse Cleitinho.
O cidadão que for portador da visão monocular, ao prestar concursos públicos, terá que devidamente comprovar a condição visual, nos termos da legislação vigente, para o órgão competente à realização do referido exame.
Após a aprovação, a lei irá para o prefeito Galileu Machado (MDB), para realizar o sancionamento do mesma para então, entrar em vigor. O parlamentar autor acredita que isso possa acontecer na próxima quinzena.
“Isso é de interesse da população, de quem tem esta deficiência. Então espero que dentro de 15 a 20 dias, esta lei seja sancionada”, concluiu.
