O montante disponível para resgate é de R$ 8,56 bilhões, referente a valores deixados por pessoas físicas, incluindo falecidas, e empresas.
Os clientes que possuem “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) têm até o dia 16 de outubro para realizar o saque dos valores. De acordo com o BC, um total de R$ 8,56 bilhões está disponível para resgate.
Detalhes
O SVR permite que pessoas físicas, incluindo aquelas já falecidas, e empresas verifiquem se deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
Prazo
O Ministério da Fazenda esclareceu que, além dos 30 dias para o resgate após a publicação da lei, os clientes também terão um prazo de 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro Nacional. Este prazo começa a contar a partir da data de publicação do edital, que ocorreu em 16 de setembro.
Solicitação
A pasta também destacou que os interessados ainda terão um prazo de seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos. Caso não haja contestação sobre o recolhimento, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional.
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Para acessar valores a receber de pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Além disso, é preciso preencher um termo de responsabilidade.
Informações
O único site onde é possível consultar e saber como solicitar a devolução dos valores, tanto para pessoas jurídicas quanto físicas, incluindo falecidas, é o valoresareceber.bcb.gov.br.
