Amanda Quintiliano
A proposta é ampliar o número de vagas (Foto: Amanda Quintiliano)
O número de estacionamentos em Divinópolis deve aumentar após a votação do projeto de lei EM 019/2014. A proposta permite a utilização de prédios públicos para a implantação dos espaços. Os responsáveis pela construção, operação e manutenção serão selecionados por meio de licitação.
Os estacionamentos públicos poderão ser construídos em bens públicos, os quais permanecerão afetados a seu uso original, observadas as medidas de compatibilização necessárias à construção. De acordo com o projeto, caberá à administração municipal definir, além da forma de delegação, os parâmetros jurídicos, técnicos e econômicos.
“Em especial a política de preços públicos a serem cobrados nos estacionamentos”, consta no texto.
Para fins da elaboração dos preços aplicável ao serviço ficará facultado ao Executivo a adoção e delimitação de frações de tempo para cobrança dos usuários.
Os gestores serão definidos por meio se licitação (Foto: Amanda Quintiliano)
A justificativa é que a proposta objetiva mais “conforto e segurança aos munícipes, em decorrência da ampliação do número de vagas ofertadas em locais apropriados”.
“Visa-se, ainda, a presente proposta a revitalização de bens públicos, bem como a eficiência da gestão; outro princípio que deve ser inerente a administração pública”, consta na alegação.
Pauta limpa
O projeto está entre os 10 que serão colocados em votação durante a reunião extraordinária desta quinta-feira (03). A seção foi convocada pelo presidente, Rodrigo Kaboja (PSL), segundo ele, para ajudar a limpar a pauta.
“Nossa intenção é de não deixarmos que se acumulem muitos projetos para o segundo semestre. Entramos nesta Presidência com o lema de trabalhar intensamente, e, é isto que estamos fazendo. Assim como estou com as portas do meu gabinete abertas para receber as pessoas diariamente, também não quero deixar nada acumular para o segundo semestre. Não importa se estamos de recesso, o importante é exercermos aqui tudo aquilo que nos foi proposto para a legislatura”, frisou Kaboja.
