Membros do colegiado tem cinco dias para apresentar parecer pela continuidade ou não do processo de cassação do mandato
O prefeito de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado (MDB) apresentou a defesa no processo de Denúncia Político-Administrativa no final da tarde desta segunda (15). As investigações podem levar ao impeachment dele.
A comissão processante, formada pelo líder do Executivo, Eduardo Print Jr (Presidente), pelo vereador da base, Renato Ferreira (Relator) e por Roger Viegas (Membro) – oposição, tem agora cinco dias úteis, para apresentar um parecer pedindo a continuidade ou não do processo. A posição do colegiado será apresentada na próxima segunda-feira (22).
Rito Processual
Se a Comissão Processante pedir o arquivamento do processo, a matéria volta a ser analisada em plenário. O processo prossegue caso tenha a aprovação de maioria simples dos vereadores (metade dos presentes mais um).
Se a Comissão Processante pedir o prosseguimento, começa a fase instrutória do processo: investigações, depoimento de testemunhas, depoimento do prefeito, entre outros. O prefeito tem direito a acompanhar todos os atos e diligências.
