Mesmo os servidores de Divinópolis tendo recusado a proposta salarial do prefeito, Galileu Machado (PMDB) um decreto será publicado nesta segunda (24) com a reposição de 4%, indício abaixo do reivindicado. O decreto número 12.570, será publicado no Diário Oficial dos Municípios. A categoria pede 12%, sendo 4% referente ao ano passado, quando não houve a reposição e o restante do acumulado dos últimos 12 meses.
De acordo com o decreto, ficou concedido, com esteio na cláusula da reserva do possível, reajuste de 4% sobre o vencimento dos servidores públicos, sendo 2% de imediato e os outros 2% em 1º de dezembro.
Conforme o decreto, o aumento se aplica aos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo, da ativa e aposentados, ocupantes de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão, e aos detentores de mandato eletivo, de acordo com o artigo 37, X e § 4º do art. 39, da Constituição Federal de 1988. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017.
Salário
A atual administração, em 18 dias, quitou duas folhas de pagamento da antiga gestão. Em 11 de janeiro, o 13º salário de 2016 foi pago no valor de R$ 6,3 milhões. Também no mesmo dia, o salário de dezembro de todos do regime CLT (celetistas) e dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) foram quitados, em total de outros R$ 4,2 milhões.
Já a outra parte dos servidores recebeu o salário de dezembro em 18 de janeiro. Para quitar o pagamento da outra parcela do funcionalismo, destinaram-se recursos da ordem de R$ 5,6 milhões, de acordo com os números da Secretaria Municipal da Fazenda.
