Após reivindicações de entidades de classe ao prefeito Galileu Machado, foi instituída a
Comissão Permanente de Acompanhamento de Concessões de Alvarás pelo Decreto Municipal
nº 12.514/17. A Comissão tem por finalidade promover a simplificação, modernização e
agilização dos procedimentos de concessão e de renovação de licenças e alvarás de localização
e funcionamento e de alvarás sanitários no município de Divinópolis.

A Comissão é constituída por técnicos da prefeitura e por representantes da Associação
Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid), do Sindicato do Comércio
Varejista de Divinópolis (Sincomércio), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Divinópolis (CDL),
da Fiemg Regional Centro-oeste, do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae) e do Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis (Sincondiv).

De acordo com o decreto, o prefeito Galileu Machado, ao instituir a comissão, considerou a
necessidade de tornar mais racional, eficiente e ágil a concessão e a renovação de licenças e
alvarás para a instalação e funcionamento de empresas em Divinópolis como um instrumento
de promoção do desenvolvimento econômico.

A comissão deverá promover a simplificação dos processos de abertura, de inscrição dos
contribuintes, das licenças e das baixas das empresas, principalmente daquelas enquadradas
como de micro e pequeno porte e do microempreendedor individual.

De acordo com Márcio Mourão, vice-presidente de relações sindicais e institucionais da Acid e
diretor do Sincomércio e, agora, membro da comissão, não existem justificativas para tantas
exigências meramente burocráticas quando a atividade da empresa é considerada de baixo
risco para a saúde pública e de baixo ou nenhum impacto ambiental.

“Se a atividade da empresa não comporta risco potencial de danos à saúde e ao meio ambiente, não há porque fazer tantas exigências. O prefeito Galileu está atendendo a uma antiga expectativa dos
empresários, o que certamente irá incentivar a instalação de novos empreendimentos no
município e promover a geração de empregos e renda. ”, comentou.

Mourão informou que, já na reunião de instalação, os membros da comissão estabeleceram
como meta a revisão e a informatização de todos os procedimentos para que em breve os
requerimentos e até mesmo a concessão de alvarás simplificados e alvarás provisórios, para as
atividades de baixo risco, possam ser realizados por meio da internet.

Mourão acrescentou, também, que o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio
Ambiente, Clever Greco, ao dar posse aos membros da comissão, disse que não medirá
esforços para que os objetivos sejam alcançados no curto prazo.

“O secretário informou que dentro de, aproximadamente, 90 dias a Secretaria deverá estar instalada no novo prédio da prefeitura e disse esperar que, quando da transferência, já esteja preparada e equipada para implantar os novos procedimentos definidos pela comissão.”, informou Mourão.

Os representantes das entidades que compõem a Comissão acreditam que essa medida
beneficiará muito o desenvolvimento econômico do município e aumentará a geração de
emprego e renda, e contam com o empenho do Secretário Clever Greco.