Poliany Mota
O prefeito irá se manifestar apenas após notificação (Foto: Divulgação)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está movendo uma ação civil pública contra o atual prefeito de Santo Antônio do Monte, Wilmar de Oliveira Filho, por improbidade administrativa. Wilmar é acusado de atrasar a entrega da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e beneficiar parentes com a verba pública destinada à saúde.
Os argumentos do MP fundamentam que o atual prefeito, motivado por desavenças políticas relativas aos administradores da Santa Casa de Misericórdia, rompeu o regime de cooperação mútua que havia entre o Município e a entidade, aumentando aos cofres públicos municipais o valor de R$ 75 mil mensais, ao transferir o Pronto Atendimento local para a Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia, onde não há estrutura física para executar esse tipo de atendimento.
“[…] o MP assevera que o Município, ao invés de gastar a quantia mensal de R$225 mil para a manutenção do convênio existente há mais de uma década com Santa Casa, através da manobra promovida pelo atual prefeito, logo no início de sua administração, em 2013, passou a gastar R$300 mil mensais, favorecendo instituição com a qual o segundo requerido possui vínculo pessoal, assim como sua esposa e sua cunhada; ressalta a precariedade do pronto atendimento criado provisoriamente na Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia, deixando a população mal servida”, trecho retirado do Andamento Processual.
Wilmar ainda é acusado de não efetuar o pagamento à Construtora Anglo LDTA, vencedora da licitação, que executou a construção da UPA municipal, também motivado por interesses particulares. De acordo com informações da ação pública, a atual administração constatou a necessidade de realizar algumas adequações, firmando um terceiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços com a Construtora Anglo no dia 18 de abril de 2013, o qual foi integralmente cumprido pela empresa, porém, o prefeito se recusou a cumprir a sua parte no contrato, deixando de efetuar pagamentos à construtora e ainda se recusando a receber a obra já concluída da UPA, alegando que o imóvel estava com irregularidades.
“[…] o município contratou profissionais para apontar as irregularidades, mas nada faz para saná-las e colocar a UPA em funcionamento, no claro intuito de postergar o recebimento da UPA, de modo que o atual prefeito e seus familiares continuem a receber os repasses para a Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia”.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a Unidade de Pronto Atendimento de Santo Antônio do Monte está concluída há um ano e dois meses, mas, o imóvel está sem receber qualquer utilidade, embora, a população necessite de melhorias na saúde pública.
Com a inoperância da Unidade de Pronto Atendimento, o município deixa de arrecadar, mensalmente, o valor de R$ 170 mil, que seria repassado pelo Governo federal e R$ 350 mil referente à terceira parcela do investimento do Ministério da Saúde para a construção da UPA.
Solicitações do Ministério Público
O MP quer que a UPA de Santo Antônio do Monte seja recebida imediatamente pelo município e colocada em funcionamento. De acordo com o órgão, o Ministério da Saúde já concedeu aos municípios retardatários até o dia 31 de setembro de 2014 para receber as respectivas UPAs, sob pena do município ter que devolver os recursos repassados pelo Governo Federal, além de perder o incentivo mensal para manter a unidade em funcionamento.
O município ainda deverá efetuar o depósito no valor de R$194.309,46 à Construtora Anglo, sob pena de multa diária. Também é solicitado que seja decretada a indisponibilidade dos bens de Wilmar, para que não haja o risco de que até a prestação jurisdicional definitiva, ele modifique sua situação financeira, desfazendo-se de bens.
Prefeito
De acordo com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, Wilmar ainda não foi notificado sobre qualquer parecer da justiça e só ira se pronunciar após uma decisão da juíza, que deve sair até o final da semana.
