Outros dois gestores também receberam multa por omissão de informações
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aplicou a três prefeitos mineiros a multa pessoal de R$ 3 mil pela omissão no envio das informações necessárias para a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) do exercício 2016. Foram punidos os prefeitos Elton Marques de Almeida (Riacho dos Machados), João Lopes Nunes Filho (Santa Maria do Suaçuí) e Belarmino Luciano Leite (São Sebastião do Oeste). Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a proposta de voto do presidente da Corte, Cláudio Couto Terrão.
O IEGM é uma ferramenta que permite aos gestores públicos conhecer a situação de seus municípios e comparar a evolução das políticas públicas. O índice resulta das informações coletadas por meio de questionários enviados ao TCEMG pelos municípios, somados aos dados extraídos do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e dados governamentais. Sete dimensões do orçamento público são usadas como parâmetros: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em Tecnologia da Informação.
Na mesma sessão, foi realizado um sorteio público para indicar as câmaras onde vão atuar os dois conselheiros substitutos que serão empossados no próximo dia 29. O futuro conselheiro Adonias Fernandes Monteiro vai atuar na Primeira Câmara, que ficou com a seguinte composição: presidente, Mauri Torres; membros – Sebastião Helvecio Ramos de Castro, Durval Ângelo e Hamilton Coelho (substituto).
E o futuro conselheiro Victor de Oliveira Meyer Nascimento vai atuar na Segunda Câmara, que fica com a seguinte composição: presidente, Wanderley Ávila; membros – José Alves Viana, Gilberto Diniz e Licurgo Mourão (substituto).
