Após cinco dias de mobilização e um impasse político que já dura quase três meses, o prefeito de São Gonçalo do Pará, Toninho André decidiu pagar os servidores por meio de decreto. O acordo foi firmado com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram).
De acordo com a programação divulgada, o pagamento de junho será quitado até dia 1º de setembro; o de julho até dia 04 do mesmo mês; e o de agosto até 11 de setembro.
Também ficou definida a garantia do não desconto dos dias parados, os quais serão compensados pelos servidores em negociação direta com suas chefias e garantia de não perseguição. A informação foi divulgada pelo Sintram na página dele no Facebook.
A decisão do prefeito foi tomada após pressão dos servidores, articulação do sindicato e também após a Justiça negar a liminar que pedia o afastamento de seis vereadores por improbidade administrativa. Como o impasse na justiça não tem data para terminar o prefeito resolveu efetuar o pagamento por meio de decreto.
A ideia era conseguir o afastamento dos parlamentares, convocar os suplentes e tentar aprovar o projeto de lei que adequava a Lei Orçamentária Anual (LOA) a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Ele já foi reprovado, exatamente por esses vereadores.
Com o acordo a greve foi encerrada (Foto: Divulgação/Sintram)
Hoje, a LOA autoriza o prefeito a abrir créditos suplementares e adicionais de 20%. Enquanto a LDO de 40%. O projeto ampliava os 20% da LOA para 40%. Isso porque, sem essa flexibilização de 40% o prefeito não consegue efetuar o pagamento mesmo com dinheiro em caixa, pois não há dotação orçamentária para todas as secretarias.
Já os vereadores alegam que o prefeito poderia encaminhar um projeto de suplementação, abrindo crédito para a folha de pagamento. Tanto o prefeito como os vereadores alegam que atitude de cada um deles é inconstitucional. Como não há consenso, o caso está nas mãos da justiça em Pará de Minas e enquanto isso o pagamento será feito por meio de decreto.
