Vereadora se posiciona contra proposta devido a crise financeira do Município; Prefeitura diz que ofício visa corrigir distorções salariais

Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o projeto de lei EM nº 076/2018. A proposta, de autoria do Executivo, muda a redação de artigos da lei municipal 6.379/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (EMOP).

O projeto modificaria dois artigos, que seriam os seguintes:

– No artigo 1º, alteraria o anexo II, GH 06, relacionado a aplicação do percentual sobre o salário do diretor geral, para o cargo de chefe de setor. Com isso, a nova redação ficaria da seguinte forma:

“Parágrafo – 1º O anexo II, GH 06, Chefe de Setor, passa a ter sua remuneração equivalente ao percentual de 25%, a ser aplicado sobre o Salário do Diretor Geral da EMOP”;

– Já no segundo artigo, seria modificado o quantitativo de vagas para os cargos de auxiliar de produção, ficando então com a seguinte redação:

“O número de vagas para o cargo de auxiliar de produção, especificado no anexo III, GH 07, A, passará a ser no quantitativo de 600”.

Rejeição

As modificações foram apresentadas para os vereadores em uma reunião no início da semana passada, porém ao saber da proposta, Janete Aparecida (PSD) se posicionou contra a mesma. O motivo, segundo ela, se deve a crise no Município.

“Em uma época de crise como essa, é impossível a Prefeitura e esta casa aprovar qualquer aumento entre 10% e 15%. É momento para ter esse aumento? Tem qualquer empresa dando aumento? Nós temos dinheiro sobrando para fazer isso? Vejo como um absurdo e é por isso que eu trouxe isso a tona e vejo que essa casa irá ter que discutir muito, pois seria uma vergonha para nós estarmos aprovando isso (…) Ao meu ver não pode, de forma alguma, ser aprovado”, disse.

A vereadora ainda disse que manteria o posicionamento a não ser que provem o contrário, mostrando que o projeto seja realmente necessário ou se os aumentos já tivessem ocorrido anteriormente, justificativa essa dada pela EMOP na apresentação da proposta.

“A justificativa era que já havia sido assim anteriormente, só querem retomar, que antigamente era assim. Não quer dizer que uma coisa que já foi ruim antes tem que voltar. Quando o projeto foi apresentado para a gente, estávamos com o diretor e já coloquei a minha posição que o meu voto seria contrário para ele e então tornei isso publicamente, após o projeto iniciar a tramitação”, finalizou.

Prefeitura

Procurada pelo PORTAL, a Prefeitura, através da assessoria de imprensa, informou que o projeto apresentado tem por finalidade a correção de distorções salariais.

Confira a nota completa logo abaixo.

“O projeto apresentado na semana passada aos vereadores tem por finalidade a correção de distorções salariais. Ao chegar à Prefeitura, em janeiro de 2017, o Prefeito Galileu Machado encontrou situações inadequadas da Empresa Municipal de Obras Públicas, a Emop.

O cargo de diretor, por exemplo, tinha previsto um salário maior que o do próprio secretário da pasta. Naquele momento, então, foi feita uma readequação. O salário do cargo de diretor passou a ser o equivalente ao do mesmo cargo na Prefeitura, ato este que reforça o compromisso do Governo Municipal com uma gestão eficiente.Porém, ao contrário da administração direta, na Emop a vinculação dos demais cargos de chefia não obedecia aos indexadores já estipulados.

Assim, os cargos de Chefia de Setor, no total de quatro, ficaram defasados em 50% em relação do mesmo cargo na Prefeitura. Agora, quase dois anos depois, a Emop propõe a correção dessa defasagem, o que só pode ser feito pela Câmara Municipal.”