Vereador contesta, cita dificuldade financeira da empresa e apresenta emenda reduzindo a quantidade 

Tramita na Câmara de Divinópolis o projeto de lei que amplia o número de cargos na Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop). A proposta protocolada pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) amplia dos atuais 450 para 800 as vagas de auxiliar de produção, nível elementar.

Este é o segundo aumento em dois anos. Em 2019, os vereadores aprovaram projeto criando 50 cargos, na época encaminhado pelo então prefeito Galileu Machado (MDB).

Ao justificar a matéria, o prefeito alegou que o número de servidores está “aquém das necessidades dos serviços prestados”.

“Sendo relevante frisar a importância de poder, a EMOP, ofertar-se sempre apta às necessidade de contratação pelo município, em favor tanto da economicidade nas contratações, quanto na geração de rendas no âmbito do próprio município”, argumentou.

Todas as 450 vagas do referido cargo estão ocupadas. Delas, até a época da apresentação do projeto, em agosto, 35 servidores estavam afastados ou licenciados.

Na justificativa, Azevedo ainda diz que a ocupação das novas vagas será gradual. 

“Visa, ainda, ampliar e melhorar a prestação de serviços à sociedade, a fim de atender satisfatoriamente aqueles classificados como essenciais e contínuos, tais como: limpeza de prédios públicos, de unidades escolares e de saúde; capina; poda de árvores; coleta seletiva; varrição de logradouros; construção de jazigos; dentre outros”.

Parecer contra

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) se posicionou contrário ao projeto. Para justificar citou a lei complementar 173/2020 – a mesma utilizada pelo prefeito para barrar o reajuste dos servidores. Ela estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. 

O artigo 8º da lei diz que fica proibido até 31 de dezembro deste ano “criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesas”.

Crítica

O vereador Ademir Silva (MDB) distribuiu críticas ao projeto. Ele citou o histórico financeiro da empresa que desde a criação tem exigido aportes do município.

Em 2014, a prefeitura chegou a assumir dívida de R$10 milhões da Emop. No ano seguinte, foi necessário aportar R$1 milhão para ajudar a pagar as contas.

“A Emop foi criada para ser sustentável, para as pequenas obras, não só da prefeitura, particulares, em prefeituras ao nosso lado, até lucro, ser uma empresa de lucro. Não para viver de aporte financeiro. Vamos contratando, alegria, depois a prefeitura faz aporte. E a responsabilidade?”, indagou Silva.

Ele citou a informação repassada por secretários de que a Emop encerrou 2020 com prejuízo.

“Está ficando doido. 350 cargos. Sei que o povo está precisando trabalhar, mas precisamos ter responsabilidade com o dinheiro público (…) não foi feito para jogar no ralo. Sei da necessidade de aumentar a quantidade de servidores na Emop, porque ela faz a parte de limpeza, estrutural da cidade e está com poucos funcionários”, declarou.

Para tentar reduzir a quantidade proposta, Silva apresentou emenda reduzindo os cargos criados de 350 para 150.

“Que ainda acho muito. Depois se precisar, daqui um ano, dois anos, a gente aumenta mais. Mas, não, quer tudo de uma vez”, afirmou.

O projeto ainda precisa ser votado. Questionado sobre o impacto financeiro, a assessoria de comunicação da prefeitura não retornou até a publicação desta matéria.