O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) sancionou nesta segunda-feira (28) a lei 8.083 que regulamenta a política salarial dos servidores de Divinópolis. A partir de 2017, a recomposição salarial será feita pelo Índice de Preço do Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas da (IPEAD) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para 2016, já foi garantido pelo prefeito o índice inflacionário.
“Nestes sete anos como prefeito, garantimos o reajuste dos servidores de acordo com um índice que agora passa a ser inconstitucional. Assim fizemos uma construção coletiva e elaboramos esse projeto, com a segurança jurídica devida. Dessa maneira, cumprimos com a palavra mais uma vez e com esta lei devidamente sancionada, como a norma vigente que valerá para as futuras revisões gerais realizadas pelo município”, comenta o prefeito.
A presidente do Sintram, Luciana Santos disse que a lei vem para resguardar o direito do servidor.
A lei foi sancionada na presença de representantes do Sintram (Foto: Divulgação/PMD)
“Estamos trabalhando neste projeto desde que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi considerado inconstitucional. Procuramos um indexador que pudesse garantir o reajuste anual. Agora temos essa lei para nos resguardar. Se não tivéssemos encontrado esse indexador iríamos para uma mesa negociar sem nada nas mãos. É um grande ganho para os servidores”, afirma.
Segundo o controlador do município, Agilson Emerson da Silva, foram realizados vários estudos até se chegar neste documento final.
“O sindicato criou uma comissão, através de assembleia, para acompanhar os trabalhos e nas reuniões foram aprovados o IPCA. Esse índice foi escolhido porque ele reflete números de consumo local”, explicou.
A lei também congela o piso salarial em R$ 1.182.
