O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) levantou a “bandeira branca” e propôs um acordo ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) para resolver duas pendências judiciais: gatilho e piso salarial. A proposta construída com o sindicato é um termo de compromisso garantindo a revisão anual de acordo com a inflação. Em compensação o piso de um salário mínimo e meio seria congelado.
A formação de uma comissão com membros da prefeitura e do sindicato também faz parte da proposta. O grupo será responsável em estudar um meio jurídico para assegurar em lei um índice de reposição salarial sem ferir a legislação. Isso porque o termo de compromisso seria apenas uma garantia isolada do atual prefeito e perderia valia a partir do próximo mandato.
Esta foi a forma encontrada para tentar solucionar os dois gargalos que caíram como bomba sobre os servidores. Ambos são considerados “insustentáveis” a médio e longo prazo. Isto porque a proibição de veiculação de reajuste a índice nacional já está prevista em Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, não há como recorrer.
Já em relação ao piso, mesmo que o prefeito tenha desistido de alterar a lei como recomendado pelo Ministério Público, o órgão poderá ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e conseguir, de imediato, uma liminar suspendendo o direito. A proposta construída entre o prefeito e o sindicato visa evitar surpresas jurídicas que atinjam os benefícios.
A proposta foi anunciada pelo prefeito e pela presidente do Sintram (Foto: Diego Henrique)
Assembleia
Uma minuta será apresentada aos servidores em assembleia, prevista para o dia 05 de outubro. O acordo só será firmado se houver o apoio da maioria.
Caso isso se confirme, um projeto de lei será elaborado e encaminhado para a Câmara alterando o Plano de Cargos e Salários dos Servidores, congelando o piso em R$ 1.182. A partir do próximo ano a revisão anual será igual para toda a categoria, com base no índice estipulado pelo prefeito, neste caso, de acordo com a proposta, o equivalente ao INPC.
“A lei proíbe a vinculação da revisão a índice nacional, mas eu, por decisão política, posso dar qualquer índice, mesmo que seja o mesmo da reposição da inflação”, explica Azevedo.
Paralelo, representantes do Executivo e do Sindicato tentarão uma brecha para assegurar os benefícios sem ferir a legislação. Se conseguirem, será elaborada um novo projeto e encaminhado para votação dos vereadores.
“O Sintram quer garantir direitos aos servidores, a proposta é construir isso a três mãos, Sintram, Prefeitura e Câmara. Sabemos das inconstitucionalidades, por isso precisamos encontrar um caminho para garantir os direitos adquiridos dos servidores”, afirma a presidente do Sindicato, Luciana Santos.
