Amanda Quintiliano
O prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) vetou as emendas ao Plano Diretor de Divinópolis e os vereadores derrubaram o veto. O reflexo disso foi a sanção da lei na tarde desta terça-feira (27) com a ameaça de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura, emitiu uma nota oficial confirmando a sanção da lei e também a ação contra as emendas. Outra medida que será adotada é a elaboração de um novo projeto de lei para os vereadores reapreciarem as emendas aprovadas e vetadas sob a alegação de inconstitucionalidade por sobreporem as leis federais e estaduais.
– O prefeito Vladimir Azevedo decidiu sancionar o novo Plano Diretor do Município. Apesar desta iniciativa, o chefe do Poder Executivo entende que existem – nos artigos que foram objeto de seu veto – flagrantes inconformidades com a constituição/legislação e/ou contrariedade ao interesse público – consta na nota.
De acordo com apurações da reportagem do PORTAL, o prefeito foi orientado, inicialmente, a não sancionar a lei. Desta forma ficaria a cargo do presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja promulga-la. Entretanto, para tentarem, mais uma vez impedir que as emendas vigorem junto à norma, ele sancionou e nos próximos dias irá protocolar nova matéria no Legislativo.
O Ministério Público também já foi comunicado sobre as inconstitucionalidades das emendas e irá analisar a situação. O presidente da Funedi/Uemg – entidade responsável pela elaboração do Plano Diretor – também já estava se preparando para comunicar o Ministério das Cidades.
Emendas
Um dos artigos vetados permite a implantação de tanques de água em áreas urbanas parceladas, para criação de peixes, com o fito de proporcionar alimentação e renda familiar. O outro limitava a atuação da agricultura familiar apenas a área rural. Pelo texto original imóveis no perímetro urbano também podem ser utilizados para a prática.
Também foram vetadas duas emendas que trata de Áreas de Preservação Permanente (APP). Uma delas fala da ocupação antrópica e a outra autorizava o plantio de árvores frutíferas nestas áreas. O prefeito ainda barrou a proposta que acabava com a faixa de preservação do eixo ferroviário, do trecho de Santo Antônio dos Campos, Ermida até a divisa com Carmo do Cajuru, destinada a futura adequação ao transporte público de passageiros.
A emenda que inclui no texto original, que trata das Áreas Especiais Localizadas (AEL), a possibilidade de alteração de perímetro definido em lei por meio de operação urbana, proposta pelo Poder Público ou pelo proprietário também não passou por Azevedo. Assim, como a que retirava do texto legal a possibilidade de renovação do direito de preferência em áreas urbanas que deverão ser delimitadas através de lei municipal.
Também foi vetada a emenda que aumentava de 90 para 200 o número de construções de imóveis residenciais para ser considerado empreendimento de impacto a vizinhança.
