O prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, coordenou nesta quinta-feira (06) mais um Encontro de Prefeitos de Cidades Polo. O evento reuniu temas considerados relevantes, indicados pelos próprios prefeitos participantes. O Pacto Federativo voltou à tona do debate. Prefeitos opinaram de como a Frente Mineira de Prefeitos pode contribuir no processo de articulação junto ao Congresso Nacional.
Um dos temas dominantes foi a sanção da lei que determina a transformação do dinheiro dos depósitos judiciais em receita do Executivo. A Lei Complementar 151 foi publicada com alguns vetos, mas mantém a transferência de 70% do dinheiro dos depósitos judiciais e administrativos para os cofres da União, dos estados e dos municípios. Os outros 30% serão destinados a um fundo de provisionamento, justamente para custear litígios judiciais.
Problemas enfrentados pelos municípios pautaram o encontro (Foto: Samuel do Vale/PMD)
“Tivemos uma vitória da sanção do projeto de lei complementar federal, onde garante que os municípios terão uma participação nesses depósitos, podendo inclusive pagar precatórios e dívida pública. Foi um avanço”, comentou o prefeito de Contagem, Carlin Moura.
A área da saúde também foi uma vez lembrada pelos participantes com títulos importantes, como: Recursos para atendimento de urgência e emergência na área da saúde. Atrasos nos repasses financeiros dos programas de saúde. Reajustes dos procedimentos do SUS. Realocação de recursos financeiros para procedimentos dos SUS, e demora no credenciamento de novos serviços na área de saúde.
“Foi importante o encontro para atualização de melhores práticas tanto na área fiscal e na jurídica. Discutimos também o encaminhamento de pauta de medidas legislativas que precisam ser votadas na Câmara Federal e discussões com o executivo federal. a boa notícia que coincide com a nossa reunião é a promulgação da lei que permite aos municípios o acesso aos depósitos judiciais”, lembrou Márcio Lacerda.
