O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB) determinou a ocupação temporária do pessoal e serviços vinculados ao contrato celebrado pela Secretaria Municipal da Educação com a sociedade-empresária Certari. Desta forma, os trabalhadores cumprirão o restante do contrato trabalhando diretamente para a Prefeitura, de acordo com o decreto Nº 12.562/2017 publicado nesta terça-feira (11) no Diário Oficial dos Municípios.
No decreto, o prefeito justifica a necessidade desta medida considerando que “a empresa contratada, não obstante reiteradas notificações não respondidas, culminou por descumprir cláusula fundamental em toda relação trabalhista, vez que deixou de repassar aos seus empregados a justa e necessária contraprestação pelos serviços prestados”, entre outros motivos.
Em 28 de março, a Prefeitura de Divinópolis bloqueou qualquer repasse de pagamento para a empresa. O município fixou prazo de 48 horas para a Certari, que atua na área de limpeza e manutenção de alguns setores da administração, acertar os salários atrasados com os funcionários, no entanto a empresa não cumpriu.
De acordo com o decreto, a ocupação temporária vigorará até 6 de junho desde ano, de acordo com o contrato celebrado pela Secretaria Municipal de Educação.
