O residencial conta com 498 imóveis (Foto: Divulgação/PMD)
A operação deflagrada, nesta quarta-feira (06), pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades na distribuição de imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”, provocou reações. Por meio de nota, a Prefeitura de Divinópolis – responsável pelo sorteio, negou qualquer ilegalidade por parte dela. Disse que todos “os parâmetros exigidos por lei” foram seguidos e que ocupações irregulares foram comunicadas a Caixa Econômica Federal (CEF).
O caso não é novo. Como noticiado pelo PORTAL, em 2013 o vereador Adair Otaviano (PMDB) denunciou a existência de casas vazias, alugadas e usadas para lazer. No mesmo ano uma comissão formada na Câmara averiguou a denúncia e reforçou as ilegalidades. Um relatório foi elaborado e encaminhado à Polícia Federal, ao Ministério das Cidades, aos Ministérios Público e Federal e à Prefeitura.
Esse relatório foi apenas um ponta pé para as investigações da PF. Outras denúncias foram agregadas para abertura do inquérito. Dentre elas, de moradores desalojados por ordem judicial. As famílias foram obrigadas a deixar as casas após serem comprovadas invasões, assim como noticiado pelo PORTAL na época. Entidades da cidade também reforçaram o coro. As investigações começaram em 2013 e desde então foram feitas duas diligências no residencial Jardim Copacabana.
Vistoria
A ocupação irregular não é segredo. A própria Diretoria de Habitação da prefeitura confirmou a existência da prática. Uma vistoria foi realizada em agosto do ano passado. O relatório, segundo a nota encaminhada pela assessoria, foi entregue à instituição gestora operacional, “apontando um percentual de unidades que estavam ocupadas de forma irregular e solicitando as devidas providências”.
“A legalidade e veracidade de todas as informações contidas nos documentos entregues ao município ainda no processo de inscrições são de total responsabilidade do mutuário, assumindo este o ônus da comprovação do declarado, bem como das penalidades legais impostas na constatação de fraudes”, conclui a nota.
Fraudes
Delegado diz que irregularidades existem e que agora resta saber quem é o responsável (Foto: Amanda Quintiliano)
O delegado federal, responsável pelo caso, Daniel Fantini evita apontar possíveis responsáveis e de usar a palavra “laranja”. Entretanto, ainda não foi descartada a possibilidade de terceiros terem usado outras pessoas para adquirirem o imóvel e usá-lo para outras finalidades. Também não foi descartado fraudes no sorteio para beneficiar pessoas que não se enquadram nos critérios do programa. Ao todo, 70 famílias estão sob investigação e serão ouvidas ao longo das próximas duas semanas.
“Não dá para falar que houve fraudes no sorteio, mas houve essas irregularidades de ocupação”, afirma o delegado e acrescentou “Existiu as irregularidades, agora queremos saber quem foi responsável por elas”.
No curso do inquérito foram encontradas diversas irregularidades na documentação apresentada e encaminhada a CEF pelos beneficiários, como certidões desatualizadas, declarações falsas, rendimentos que ultrapassam a faixa de renda estipulada para o programa, além de falta de assinaturas nos contratos firmados.
Investigação
Após ouvir as famílias, o delegado deverá encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) e à Caixa Econômica Federal (CEF) para as medidas necessárias serem tomadas. No caso da CEF, desocupar os imóveis e repassa-los para outras famílias e ao MPF para dar sequência a investigação.
A reportagem tentou contato com a CEF e com o Ministério das Cidades, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
Matéria atualizada às 18h19 para correção do órgão informado pela Prefeitura. Ao invés de Ministério da Cidades, foi Caixa Econômica Federal.
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