Funcionários da empresa acompanharam a votação do projeto (Foto: Divulgação)
Os vereadores autorizaram, na tarde desta segunda-feira (22), a prefeitura de Divinópolis a assumir uma dívida de R$ 10.005.610,37 contraída pela Empresa de Obras Públicas (Emop). O débito é referente ao acúmulo de tributos ao longo dos últimos anos. O projeto EM 075/2014 recebeu 14 votos favoráveis.
Na justificativa do projeto, é destacado o problema financeiro enfrentado pela empresa desde 2008. Ao longo dos últimos anos, a Emop tentou contornar a situação, mas sem soluções, o município teve que intervir. Na alegação a situação da empresa é classificada como “grave”.
“Lembramos que a Emop é uma empresa pública, cujo capital é 100% municipal, pertencendo, portanto, ao povo divinopolitano, razão pela qual merece o tratamento especial que ora é proposto, consistente em autorizar o Município a equacionar questão de extrema seriedade e que poderá, em curtíssimo prazo, inviabilizar as atividades da empresa”, consta na justificativa.
A Emop, ainda conforme a justificativa do projeto, “conseguiu equacionar os débitos com fornecedores”. Porém, com a unificação das certidões previdenciária e Receita Federal/Procuradoria Geral da Fazenda, através da Portaria MF 443, de 17 de outubro de 2014, ela ficou impossibilitada de ter a certidão do INSS, devido a dívida com Receita Federal e Procuradoria.
Dentre as funções da Emop está a de limpeza pública (capina e varrição).
