Amanda Quintiliano
Nos últimos dois anos o lixão (ilustrado na foto) deu espaço para o aterro controlado (Foto: Christyam de Lima)
Meses após a audiência pública para início da elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Divinópolis o documento ainda não foi concluído. O secretário municipal de Meio Ambiente, Willian de Araújo, disse, nesta sexta-feira (24) que o Plano será publicado em 15 dias. A partir dele, será desenvolvido o edital para a Parceria Público Privada (PPP) para recolhimento, tratamento, destinação e disposição final do lixo. Ao dia são produzidas cerca de 150 toneladas de resíduos.
Nos últimos dois anos o lixão deu espaço ao Aterro controlado. A área foi cercada e não há mais catadores trabalhando no local. Todo o lixo recolhido é depositado em uma célula – uma cratera – com uma camada extensa de borracha. O método impede o contato de compostos químicos com o solo e, consequentemente, a danificação. Também ocorre a queima do gás metano que faz a capacitação do chorume.
Mas, a medida está longe de ser o exigido pela lei federal. Termina em junho do próximo ano o prazo judicial para a transferência do espaço para outro local e a implantação de um Aterro Sanitário. Também caberá ao município providenciar a recuperação da área degradada. Há mais de uma década o lixo é depositado lá. Para atender a norma, está em conclusão o estudo da produção de lixos para saber qual a melhor forma de captação.
“O Plano será publicado em 15 dias e vai apontar a melhor forma, desde a coleta até a disposição final, incentivando o processo de reciclagem, porque quanto menos resíduos tivermos haverá mais vida na área”, explicou o secretário.
PPP
Ao término do Plano será lançado o edital para convocação de uma empresa para assumir a implantação do Aterro Sanitário de acordo com as exigências da lei. Será adotado o modelo de PPP.
“A empresa que vencer será responsável em construir um aterro sanitário completo e contemplando todas as técnicas e previsões dos artigos do Plano de Gerenciamento. Ela também deverá trabalhar na forma de educação no processo de reciclagem e indústria de compostagem”, esclareceu Araújo.
Também caberá à empresa escolher o local, comprá-lo e conseguir a liberação de todas as licenças ambientais necessárias. O processo deverá ser longo e o tempo insuficiente para colocar o Aterro em funcionamento até o fim do prazo. Para cumprir a lei, a vencedora deverá optar, como medida paliativa, pelo transbordo, ou seja, o transporte do lixo recolhido aqui para aterros de outros municípios licenciados pelos órgãos ambientais.
Feam
Até o ano passado o espaço era classificado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) como lixão. Este ano foi feita uma vistoria no local que comprovou a implantação da célula dentro das especificações de um Aterro Sanitário. A medida ainda é apenas paliativa.
Hoje, todo o lixo é depositado em uma célula e não fica exposto (foto: Patrícia Rodrigues/PMD)
“Foi feita uma fiscalização esse ano e nesta vistoria foi confirmada a implantação da célula de Aterro Sanitário. Mas, essa é apenas um dispositivo emergencial.”, disse a assessora da diretoria de gestão de resíduos da Feam, Alice Libania. “Apesar de ser uma célula nas especificações de um Aterro Sanitário ainda há outras medidas a serem feitas para classificar o local”, completou.
Hoje, lá, ainda é um Aterro Controlado. Ele é uma remediação do lixão, com o recobrimento do resíduo antigo com terra e grama e captação de gás metano nessa área. Também é feita selagem do solo em novas áreas de deposição do lixo e bombeamento do chorume.
Dados
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída há três anos e as metas estão previstas na Lei 12.305. Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), no Sudeste são 814 municípios com aterros sanitários, 643 com aterros controlados e 211 cidades que têm apenas lixões. Com isso, 72,2% dos resíduos da região são levados para aterros sanitários, 17,3% para aterros controlados e 10,5% para lixões.
Em Minas, 267 municípios contam ainda com lixões, 291 com aterros controlados e 86 sanitários, conforme o último relatório da Feam. As demais cidades utilizam métodos alternativos para a destinação do resíduo.
Diferença
Nos lixões, o resíduo é simplesmente depositado em um local sem nenhum tratamento. Dessa forma, o chorume gerado com a decomposição contamina o lençol freático e há emissão descontrolada de metano, um dos gases que mais contribuem para o efeito estufa. Já nos aterros sanitários, o terreno é preparado com manta de PVC e argila, para impedir que o solo absorva o chorume, que é bombeado e transformado em água de reuso. O gás metano é captado e pode ser queimado ou transformado em biogás.
