A extensão de carga horária dos técnicos de enfermagem dos PSFs [Programa Saúde da Família] foi cortada. A denúncia foi feita nesta sexta-feira (01) pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram). Há quase três meses os servidores estão trabalhando oito horas, mas recebendo por seis horas. O corte, segundo do Sintram, descumpri uma lei do Ministério da Saúde.
A vice-presidente do Sintram, Ivanete Ferreira, e os técnicos de enfermagem, atingidos pelo corte de cerca de 1/3 na remuneração, acreditam que isso é uma forma de retaliação da prefeitura ao movimento grevista. Isso porque justamente em abril, mês que a greve ainda vigorava, foi editado o ato administrativo, que deve ser refeito a cada seis meses para legalizar o pagamento dessas extensões de carga horária.
(Foto: Divulgação/Sintram)
Ivanete explica que o Ministério da Saúde determina uma carga horária de 8 horas nos PSFs, conforme prevê o Programa de Estratégia de Saúde da Família, no entanto estes servidores são concursados para seis horas e fazem a essa extensão de duas horas.
“Esta situação acontece na prefeitura desde que temos equipes de saúde da família. A atual administração assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para realização de concurso público em 2012. Este concurso regularizaria esta entre muitas outras situações, no entanto estamos em 2016, o concurso não foi feito e nenhuma medida punitiva por parte do MP foi tomada”, disse Ivanete.
Vermelho
Os servidores atingidos afirmam que foram surpreendidos pelo corte e que estão tendo que arcar com altos juros devido a essa ilegalidade da administração.
“Estou no vermelho, usando cheque especial, tenho a prestação da casa, empréstimo. Cerca de 1/3 do salário está sendo retirado indevidamente”, disse uma servidora atingida pelo corte.
Reuniões
Segundo Ivanete Ferreira o sindicato tem buscado primeiramente a via administrativa para solucionar essa questão que afeta 15 trabalhadores.
“A Secretaria de Saúde sabe exatamente como é feito esse ato administrativo, uma vez que esta situação ocorre há bastante tempo. No entanto, desde que a greve foi realizada, os servidores que precisavam desta publicação a partir de abril tiveram a surpresa de, ao receberem o pagamento, perceber o corte. Porque a administração não teve sequer a preocupação de avisá-los sobre o não pagamento” disse.
Perseguição
O sindicato também afirma que servidores estão sendo coagidos a assinarem documentos, oferecendo 50% das férias como pagamento dos dias parados da greve.
“Estão condicionando o documento da regularização da extensão da carga horária ao pagamento da greve, e no acordo de conciliação está claro que o plano de reposição será feito junto e com a concordância do servidor”, disse a vice-presidente.
Normativa
Ivanete explicou que apesar das várias reuniões do Sintram desde o fim da greve com o CAAF, alertando sobre a necessidade da “concordância do servidor” na reposição dos dias parados, mesmo assim o Conselho editou a Normativa 001/2016, que fere o acordo de conciliação ao estipular prazo para pagamento dos dias.
“Se o servidor não tiver condições dentro da sua capacidade e rotina diária de pagar todas as horas esse ano, este pagamento se estenderá para o próximo ano. É preciso que os membros do CAAF entendam que essas horas são devidas à Prefeitura de Divinópolis e não a atual gestão, o servidor não pode ser sacrificado porque foi para a rua reivindicar seus direitos”, frisou.
Orientação
A diretoria do Sintram orienta que os servidores nessa situação solicitem da administração o motivo do indeferimento da reposição.
“Queremos esses indeferimentos por escrito, porque iremos anexar toda essa documentação e tomar as medidas cabíveis”, finalizou.
Em nota a prefeitura informou que os técnicos de enfermagem recebem remuneração pelas seis horas por deixarem de responder corretamente o formulário de reposição dos dias parados durante a greve. Caso os servidores preencham o formulário obedecendo aos critérios da Secretaria Municipal de Administração, voltarão a receber pelas oito horas.
A Prefeitura ainda ressaltou que respeita todos os servidores e, em nenhum momento, prejudicaria o salário dos técnicos ou de qualquer outro funcionário do município.
