Executivo, em nota, cita dificuldades e diz que entrará com uma ação judicial para garantir recursos do Fundeb

Portal Centro-Oeste

A Prefeitura de Divinópolis divulgou uma nota à imprensa no final desta semana, atualizando informações referentes à falta de repasses do Estado.

No texto, estão dados abordando a situação na educação, como a dívida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do transporte escolar e a situação na UPA Padre Roberto, a qual, segundo o Executivo, não recebe repasses mensais há quase dois anos.

Confira a nota completa logo abaixo

“Os municípios mineiros continuam sendo castigados  pela política do Governo do Estado de não cumprir o repasse de tributos constitucionais dos municípios. A nova dificuldade é o aumento gradativo da dívida referente ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e transporte escolar. A dívida do Fundeb chega a R$ 1,36 bilhões. Já do transporte escolar, os municípios tem a receber outros R$ 122 milhões.

No caso específico de Divinópolis, os valores chegam a  R$ 4.705.907,67 do Fundeb e R$ 127 mil (4 parcelas) do transporte escolar. Soma-se a esse montante as 16 parcelas da Assistência Social, R$ 434.720,00. O resultado é o comprometimento das contas municipais, já que a Prefeitura, que cumpre rigorosamente sua parte na distribuição tripartite dos custos da Educação, se vê forçada a lançar mão de recursos próprios para cobrir o rombo provocado pelo Estado, principalmente com o pagamento de salários de servidores que recebem através do Fundeb.

Com isso, serviços prioritários ficam comprometidos, ampliando-se a crise semelhante  a já estabelecida na Saúde em Divinópolis para a qual o Estado deve R$ 54.413.338,85.  Só a UPA Padre Roberto, não recebe o repasse mensal há quase dois anos.

A situação é tão grave que a Administração ingressará nos próximos dias com uma ação judicial numa tentativa de se garantir o imediato repasse dos recursos do Fundeb, sob pena de paralisação de serviços.”