Adequações estão sendo feitas para conter gastos; Dívida com o município ultrapassa R$ 3 milhões
A Prefeitura de Carmo da Mata declarou situação de calamidade financeira no município. O documento está em vigor desde o dia 10 de outubro.
Em nota, o Executivo disse que a decisão foi tomada em virtude dos atrasos de repasses constitucionais financeiros, realizados pelo Governo do Estado. Até o momento, a dívida com Carmo da Mata chega ao montante de R$ 3.159.418,73. Segundo a prefeitura, a falta de repasses vem gerando reflexos negativos, como o pagamento de despesas, especialmente nas áreas de educação, saúde, transporte escolar e desenvolvimento social, acarretando prejuízos na prestação destes serviços e também ocasionando riscos de paralisação.
Ainda segundo o Município, a situação fez com que as unidades administrativas utilizassem da própria renda para arcar com o pagamento de remuneração dos servidores. Outros fatores, como a drástica queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e débitos causados por gestões anteriores, fazem parte da queixa da Prefeitura nesta situação.
Medidas
Com isso, a Prefeitura também afirmou que, em um prazo de 90 dias (podendo ser prorrogado), caso a situação permaneça, ações asseguradas pelo decreto, como a redução sistemática do consumo e demais despesas com energia elétrica, telefone e combustíveis em todas as unidades administrativas, bem como a restrição do uso de veículos públicos – exceto para situações essenciais, como transporte de pacientes, serão seguidas. O transporte escolar também sofrerá alterações em breve.
Outras adequações já foram realizadas, como em programas que atendem os produtores rurais, com o objetivo de conter gastos e evitar paralisações. Sobre o Pronto Atendimento Hospitalar, haverá alteração do valor de repasse à Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata, sem que tal ação afete o funcionamento normal e provoque prejuízo aos cidadãos.
Uma outra ação para amenizar os impactos financeiros é a rescisão de convênios e contratos que onerem o erário público municipal, bem como a regulação, realocação e rescisão de cargos comissionados e agentes políticos, exceto nas unidades, onde segundo a Prefeitura, a função dos mesmos é indispensável e essencial para o funcionamento dos serviços públicos no âmbito da administração municipal.
Finalizando a nota, o Executivo de Carmo da Mata enfatizou, que mesmo diante da situação de calamidade, não está medindo esforços para tentar encontrar soluções que possam amenizar o problema.
O PORTAL está buscando contato com o Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), mas, até o fechamento desta matéria, não foi obtido retorno.
