Ex-vereador pediu ao Ministério Público para investigar denúncias que levaram a instauração da CPI da Educação
O ex-vereador Renato Ferreira (PSDB) protocolou, nesta quarta-feira (11/5), representação no Ministério Público (MP) pedindo a averiguação das denúncias investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Educação. Ela foi instaurada para apurar gastos com a pasta em dezembro do ano passado.
Ferreira menciona entre as motivações uma adesão a ata de registro de preço de uma mesma entidade, o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR) para finalidades diferentes.
“Me deparei com uma situação, olhando lá, no mesmo dia em que foi feita uma adesão da Educação, dos brinquedos, também foi feita da pavimentação, o mesmo consórcio. Tem vários aditivos, várias situações, já tinha visto a situação desta empresa Aquila, essas adesões de atas, acho que deveriam ser abertas licitações à comunidade”, afirma Ferreira.
Na educação, o município aderiu a ata do CISPAR para compra do brinquedo Play Ball com custo unitário de R$ 9.990. Ao todo, foram 129 unidades com valor total de R$ 1.288.710. O presidente da câmara, o vereador Eduardo Print Jr (PSDB) apontou indícios de superfaturamento na compra. A publicação foi em 16 de novembro do ano passado.
Já na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur), a adesão a outra ata do CISPAR foi para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção, restauração e melhorias em vias, em outras palavras, pavimentação. A publicação ocorreu em 10 de fevereiro do ano passado.
O contrato inicial tinha valor de R$ 31.507.407,96. Com aditivo, subiu para R$ 63.014.815,92. E a empresa prestará serviço até 2023.
Ambos os processos do CISPAR são de 2020, segundo o ex-vereador.
