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Ao contrário do informado, a Prefeitura de Divinópolis não conseguiu quitar o 13º salário integral de todos os servidores até a data limite, 20 de dezembro. Apenas uma parcela do funcionalismo teve o benefício depositado em conta.
A prefeitura emitiu nota responsabilizando o Estado pelo atraso. Segundo o órgão, o valor devido de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) já soma R$6 milhões.
Veja a nota na íntegra:
O Governo de Minas não depositou o repasse de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que Divinópolis tem direito. Com isso, já são três semanas de atraso, totalizando R$ 6 milhões. A decisão é uma afronta à Constituição, que estabelece o repasse aos municípios. Com isso, o Estado inviabiliza todas as ações da Prefeitura de Divinópolis de tentar manter em dia suas contas.
No caso do ICMS do mês de dezembro, o recurso seria utilizado para o pagamento integral do 13º salário de todos os servidores. Sem receber o que lhe é de direito e sem nenhuma previsão ou posicionamento do Governo de Minas neste sentido, os recursos do município serão suficientes apenas para quitar integralmente o benefício dos servidores vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e celetistas. Assim, serão pagos R$ 2.614.738,39 para 1.198 servidores.
A liberação do benefício dos demais servidores depende de uma posição do governo mineiro sobre a liberação dos recursos de Divinópolis. A Prefeitura de Divinópolis estuda entrar com uma ação solicitando a imediata liberação dos recursos do município retidos irregularmente pelo Governo Estadual. Com isso, aumenta a dívida do Estado com a população de Divinópolis. Além do atraso no ICMS, o Governo de Minas está em atraso com cerca R$ 40 milhões com a área da Saúde. Somente com a UPA, o débito é de R$ 2 milhões. São 16 meses sem repasse.
Até a semana passada, o Estado de Minas Gerais devia R$ 786.028.185,96 aos municípios mineiros, valor esse, sem juros e correções monetárias. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), a postura agrava a crise vivida pelos prefeitos de Minas Gerais. O atraso já é recorrente e a AMM vem pressionando o governo de Minas. A AMM ressalta ainda que a dívida do Governo Mineiro com os municípios atinge os serviços de saúde e transporte escolar, entre outras demandas.
Em razão de tudo isso, no pior dos cenários, a Prefeitura de Divinópolis, contando com recursos próprios, pagará até R$ 1,5 mil para cada servidor em 4 de janeiro. Esse cenário pode mudar caso o Governo do Estado deposite o dinheiro que é devido à Prefeitura.
Com recursos próprios, a Prefeitura poderia ter depositado parte do 13º salário nesta quarta-feira (20/12), no entanto, precisou comprar medicamentos para UPA.
