Amanda Quintiliano

O decreto de calamidade financeira da Prefeitura de Divinópolis expira neste domingo (16) e não será prorrogado. O procurador geral do município, Wendel Santos disse, nesta quinta-feira (13), que a economia gerada nos últimos três meses foi suficiente para tornar o segundo semestre administrável.

Apenas com a redução do expediente da prefeitura foi possível economizar cerca de R$ 810 mil, considerando horas extras, extensão de carga horária, vale transporte. O novo horário será mantido até 31 de dezembro e espera-se mais uma contenção de aproximadamente R$1,6 milhões.

Em números gerais, as despesas reduziram em média 13% nos últimos meses quando comparado ao mesmo período do ano passado.

Mesmo com os números atingidos a situação ainda é de fragilidade. Estima-se que o ano será encerrado com déficit de aproximadamente R$ 33 milhões, número menor que o herdado pelo prefeito, Galileu Machado (PMDB). Devido ao débito, apesar do decreto não ser prorrogado, as medidas serão mantidas.

“Calamidade, propriamente dita, não existe mais, mas existe um situação de extrema gravidade financeira, de penúria fiscal […]”, afirmou o procurador.

Santos disse que não é intensão do governo usar o decreto como escudo para fugir de responsabilidades e que, por isso, como não existe mais “calamidade”, o prefeito preferiu não prorrogar o decreto, mas manter o pé no freio.

Medidas

Algumas medidas anunciadas em abril ficarão para o segundo semestre. Uma delas a reformulação do organograma. Deve haver fusão de secretarias, algumas devem ser extintas. Ainda não é possível falar em redução de cargos e para quantos passariam. O projeto deve ser protocolado na Câmara até setembro.

“A visão da administração é de atender cada vez melhor a população e para isso vai arregimentar um número suficiente de setores de acordo um juízo econômico dos gastos público […] O que temos como presunção é que a administração ao agir de uma forma ela sempre busca atender o interesse público. A máquina administrativa de Divinópolis é muito grande, de complicada gestão, não podemos esquecer que, talvez, diminuindo muito esse contingente de servidores pode trazer prejuízos”, argumentou.

Também será protocolado até o final do ano o projeto de revisão da planta do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). O edital do concurso público deve ser publicado até dezembro.