Entenda a projeto que prevê devolução de R$ 400 mil destinados à escola para a comunicação; Vereador tenta manter parte do dinheiro com a educação
Em cinco meses, a prefeitura de Divinópolis gastou R$ 622 mil com publicidade. A maior parte, sendo R$ 416,2 mil, oriundos do Fundo Municipal de Saúde de verba federal. O levantamento apresentado ao vereador Edsom de Souza (CDN) é referente ao período de abril a agosto deste ano.
O parlamentar solicitou os dados a partir do imbróglio envolvendo o projeto EM 005/2023 que retira R$ 400 mil da Secretaria Municipal de Educação e transfere, assim, para a comunicação da prefeitura de Divinópolis com finalidade de publicidade. A prefeitura alega ser apenas uma adequação a partir de uma inconstitucionalidade de emenda.
O valor empenhado para a Agência de Publicidade Brasil84 Publicidade e Propaganda Ltda, soma R$ 622.653,23.
As campanhas são veiculadas em emissoras de rádio e TV. São elas: TV Alterosa, TV Integração, e no Sistema MPA, através das emissoras de rádios, Nova Sertaneja, Antena 1, Minas FM e 94 FM, além da TV Candidés; Nas emissoras da Diocese de Divinópolis, estão trafegando na Rádio Divinópolis FM e Rádio Candidés; além da Rádio Sucesso FM.
Todavia, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) alega que trata-se de verba carimbada e obrigatória.
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Entenda o projeto
O projeto em tramitação, conforme a justificativa, é uma adequação orçamentária diante a “inviabilidade” da emenda impositiva apresentada pelo vereador Edsom Sousa.
A emenda transferiu R$ 400 mil dos R$ 500 mil previstos para investimentos com publicidade para a Secretaria Municipal de Educação.
O recurso seria para obras na Escola Municipal Professor Bahia no bairro Nova Holanda. Por exemplo, construção do refeitório e anfiteatro e compra de imobiliário.
Contudo, o governo alega que o valor destinado está acima o percentual permitido. Ele ultrapassa os 50% do orçamento. Com isso, então, quer direcionar a dotação orçamentária, novamente, para gastos com publicidade.
Para resolver a questão, Edsom Sousa propôs, então, um novo texto, desta vez para atender o índice previsto em lei. Neste caso, manteria parte do valor na educação e devolveria para a pasta de origem R$ 150 mil, ficado dentro do permitido por lei.
Desta forma, ainda seriam mantidos R$ 250 mil para investir na Educação.
“O que vimos do Executivo foi uma omissão ao nosso pedido, ao não encaminhar a Mensagem modificativa que contribuiria com a Educação Municipal. Pensado, assim, somente no valor gasto em publicidade. Desta forma, não temos opção senão propor através desta emenda que o valor devolvido para as atividades de comunicação seja de R$ 150.000,00 reais, para este somar aos R$ 100.000,00 já existentes, ficando com R$ 250.000,00 reais, e a outra metade de R$ 250.000,00 continuará com a Educação”, argumenta ao apresentar a emenda.
Em fevereiro deste ano, ele já havia solicitado uma mensagem modificativa à vice-prefeita e secretária de Governo Janete Aparecida (Avante) fazendo a mesma adequação prevista na emenda atual. Contudo, não obteve retorno.
Detalhamento dos gastos da Prefeitura de Divinópolis com publicidade
O Divinews detalhou os gastos. Veja:
Em abril o valor gasto foi de R$ 30.640,00; em maio foi de R$ 66.345,13; em junho, o valor foi de 48.492,73; julho, R$ 48.492,73; agosto, R$ 48.492,73; setembro, o mesmo valor, R$ 48.492,73; assim como outubro, R$ 48.492,73; e com previsão de gastar esse mesmo valor em novembro R$ 48.797,17.
Em junho em uma campanha da Vaga Azul, a prefeitura gastou R$ 28.013,47, divididos entre as três emissoras de TV da cidade, TV Candidés, TV Alterosa e TV Integração.
No dia 17 de abril de 2023 houve um empenho, o 005525, no valor de R$ 388.999,97 a favor da Brasil84 Publicidade e Propaganda Ltda, proveniente do Fundo Municipal de Saúde.
No dia 20 de abril de 2023, há novo empenho, o 005560 da Secretaria Municipal de Governo para a Secretaria de Estado de Governo, no valor de R$ 44.295,00, porém saiu da ficha da Diretoria de Comunicação.
Um novo empenho, 005763, ocorre no dia 26 de abril para a mesma Brasil84, desta vez no valor de R$ 135.999,98, também do Fundo Municipal da Saúde.
Em junho, foi a vez do empenho 008018 também para a Brasil84, no valor de R$ 28.325,85, do Fundo Municipal de Transporte.
Já em julho o valor do empenho, 010951 para a mesma agência, a Brasil84 foi de R$ 19.477,48; proveniente da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Em agosto, o valor, também para a Brasil84, o valor foi de R$ 5.555,00, do Fundo Municipal de Assistência Social.
Totalizando em empenhos para a Comunicação, nesses meses o valor de R$ 622.653,23
