Vereadores aprovaram projeto que determina informações sobre datas, motivos, previsão de retomada; Prefeito precisa sancionar

Marcelo Lopes

Amanda Quintiliano

Os vereadores de Divinópolis aprovaram, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que determina que o município publique no site oficial informações sobre paralisações de obras na cidade. A matéria, de autoria do vereador, Josafá Anderson (Cidadania), estabelece que sejam informados motivos, o tempo de interrupção, a nova data para a conclusão e os dados do órgão público e empresa responsáveis pela obras. A regra vale para aquelas paradas há mais de 60 dias.

Na justificativa, o vereador alega que além de prejudicar a prestação de serviços essenciais, o volume de obras paralisadas causam problemas aos moradores do entorno e no corpo geral dos munícipes, obtendo impactos que envolvem desde problemas no trânsito, a degradação da meio ambiente e até mesmo o aumento nos custos das construções, quando elas são retomadas.

“Por conta disso, é importante que a municipalidade aja com transparência e divulgue, de forma acessível, a relação de obras paralisadas com os motivos para tais, para que a população tenha informação sobre o que acontece em sua cidade e como os recursos públicos estão sendo empregados, valorizando assim, o controle social”, justificou Josafá.

A proposta aprovada por 12 votos favoráveis. Agora, ela deverá seguir para ser sancionada ou vetada pelo prefeito, Galileu Machado (MDB).

Obras paradas

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), há três obras paradas na cidade, a do viaduto sobre o Complexo do Ferrador. Iniciada em 2013, as alças do viaduto não foram concluídas. Investimento de aproximadamente R$7,2 milhões.

Também estão paralisadas as obras de infraestrutura de algumas ruas como, Pedro Pires, Duarte, Rio Grande do Sul, Pinheiros, dentro outras. Investimento de R$3 milhões.

Outra obra interrompida é a do Complexo Esportivo do bairro Planalto. Investimento de R$1 milhão. Iniciadas em 2015, a previsão de conclusão era de 180 dias. Ela esta paralisada desde fevereiro deste ano, segundo o TCE.