Marcelo Lopes
A Prefeitura de Itapecerica, no Centro-Oeste, firmou em 31 de outubro um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre questões relacionadas à nepotismo, contratação temporária irregular de pessoal e realização de concurso público.
De acordo com uma das cláusulas do ofício, a prefeitura, a partir da data de assinatura do TAC, tem o prazo de 30 dias para efetuar a exoneração de todos os parentes até o terceiro grau, (cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade) dos membros e servidores dos Poderes Legislativo e Executivo em cargos temporários ou comissionados, onde todas as rescisões deverão ser encaminhadas ao Ministério Público em um prazo de cinco dias úteis da realização dos respectivos atos administrativos.
Andamento do TAC
Quase dois meses após o acordo firmado, o PORTAL entrou em contato com a Prefeitura de Itapecerica sobre o andamento do ofício. Segundo nota enviada pela assessoria de comunicação, a execução do mesmo já está se encontra em andamento conforme os prazos estabelecidos e que a atual administração já está estudando medidas para uma grande reforma no quadro organizacional do município, se concluindo em uma diminuição nos cargos comissionados e a realização de concursos públicos.
“Dentre os termos a serem cumpridos, o envio de projeto de lei ao Legislativo para adequação da legislação municipal pertinente ao ajustamento já está sendo preparado pela Prefeitura, o que não se trata de questão simples, visto que a legislação passará por grandes transformações, de modo a não só dar mais transparência, como garantir maior efetividade ao serviço público”, explica.
Na nota também é relatado que o prefeito Wirley Reis (PHS) procurou manter a população sempre informada de todos os atos praticados pelo Município desde o início de seu mandato, inclusive, com a publicação do documento no site da Prefeitura.
Finalizando o texto, o município explica que a questão já estava sendo tratada pela promotoria especializada em Belo Horizonte desde o mandato anterior, do então prefeito Antônio Dianese, tanto que o TAC foi firmado dentro de uma ação civil pública já consolidada, oriunda da administração antecedente.
Prazo
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura tem desde a data de assinatura do documento o prazo de seis meses (abril/2018) para o cumprimento de suas obrigações, podendo haver a prorrogação do vencimento para mais seis meses.
