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A Prefeitura de Divinópolis, publicou nesta segunda-feira (18/06), no Diário Oficial dos Municípios, o decreto 12.950/2018 que dispõe sobre o expediente do poder executivo municipal durante a realização da Copa do Mundo da Rússia 2018, realizada entre os 14 de junho e 15 de julho.
O decreto considera que “a natureza do evento gera amplo interesse no acompanhamento das partidas, que deve ocorrer sem prejuízo do funcionamento dos serviços públicos; que a ocasião é excepcional, pois os jogos de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo mobilizam todo o país, razão pela qual a adaptação do horário de expediente, tradicionalmente adotada pela municipalidade, se mostra razoável; e que órgãos públicos estaduais e federais, igualmente, estão adotando expediente de funcionamento excepcional em suas repartições”.
Durante a realização da Copa nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, o expediente das repartições públicas municipais, excetuando-se os serviços considerados essenciais, cuja natureza impede a paralisação ou interrupção, terá seu início e encerramento em horários especiais.
Nos dias em que os jogos se iniciarem às 9h o expediente terá início às 13h e encerramento às 18 horas, sem interrupção. Nos dias em que os jogos se iniciarem às 11h, o expediente terá inicio às 7h e encerramento às 10h. Já nos dias em que os jogos se iniciarem às 15h, o expediente terá inicio às 7h e encerramento às 13h.
O disposto no decreto não se aplica aos serviços, por sua natureza, considerados essenciais, que não sofrerão qualquer interrupção em sua prestação, devendo ser assegurado o pleno atendimento à população.
As secretarias municipais serão responsáveis pelos serviços considerados essenciais à cidade, organizar em seus respectivos âmbitos, por meio de portaria, escalas para o seu cumprimento.
