Amanda Quintiliano
Prefeitura não concorda com o índice estabelecido (Foto: Divulgação/PMD)
Pelo novo cálculo atuarial o município deveria repassar ao Diviprev 15,02% sob o valor das contribuições dos servidores. Entretanto, o município está prestes a completar seis meses de atraso. Desde janeiro deste ano, a Prefeitura se recusa a fazer o repasse alegando irregularidades no índice. Em maio, representantes da administração estiveram no Ministério da Previdência Social (MPS) pedindo a revisão.
Ao longo deste semestre o governo manteve o índice de 12,73% – referente ao penúltimo cálculo. Um levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram), com base em dados repassados pelo Conselho Financeiro, revela que a dívida já chega a quase R$ 600 mil, uma média de R$ 100 mil ao mês.
Na reunião com o auditor fiscal da Receita Federal, Luiz Augusto Pereira Tavares, o superintendente do Diviprev, Luiz Fernando Guimarães e o secretário de governo, Honor Caldas admitiram que o instituto previdenciário passa por dificuldades financeiras e pediram a revisão do índice. Um estudo foi determinado para apresentar soluções.
O instituto e a prefeitura realizaram um recadastramento dos servidores para ter uma base cadastram mais sólida e consistente. Também ficou definida a troca de atuário para elaboração de um novo cálculo atuarial. Entretanto, o Ministério da Previdência Social aguarda o resultado do estudo para só então analisar e definir pela aprovação ou não da nova alíquota.
A preocupação do governo é quanto a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP). Com os atrasos dos pagamentos ela não pode ser emitida o que traz como consequência o não repasse de recursos, por exemplo, para obras. Para tentar dar uma solução mais ágil, o auditor determinou que o município apresente um cronograma do estudo que será feito.
Com base neste estudo, conforme consta na ata, o Ministério Público irá analisar a possibilidade de prorrogar o prazo para atendimento da Notificação de Irregularidade Atuarial (NIA). O município recebeu o prazo de seis meses para apresentar este levantamento.
Posição
O prefeito disse que o município apresentará novo índice em seis meses (Foto: Arquivo Portal Centro-Oeste)
“Nós discordamos da maneira com que foi feito [cálculo atuarial] e fizemos um questionamento ao Ministério e apresentamos os porquês disso. Estamos numa fase de encontro de contas, entre o cálculo original e a forma que entendemos ser correta para ajustar esse índice. Mas, o que podemos dizer é que a previdência está em perfeito equilíbrio e que estamos totalmente em dia”, disse o prefeito Vladimir Azevedo.
Questionado se o Ministério da Previdência permitiu ao município suspender o pagamento até a conclusão do estudo, ele disse que sim.
“Permitiu. Nosso secretário de governo, Honor Caldas esteve com o superintende do instituto, Luiz Fernando, em Brasília, onde se reuniram com o técnico do ministério e chegaram num ajuste porque ele viu o bom senso nas nossas argumentações e fizeram esse reajuste de transição de real índice”, alegou.
Na ata assinada pelo auditor do Ministério não há nada confirmando a autorização da suspensão do pagamento. A reportagem tentou contato na assessoria do MPS, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
