Amanda Quintiliano
Prefeito disse que cumprirá liminar (Foto: Amanda Quintiliano/Arquivo)
A Procuradoria da Prefeitura iniciou a segunda-feira (09) correndo atrás de uma brecha para reverter a liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que suspende o reajuste salarial dos secretários municipais. Até o final do dia de hoje eles ainda não sabiam se iriam conseguir entrar com recurso, chamado de agravo regimental. Essa seria a única solução para manter o aumento.
Enquanto uma alternativa não surge, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) declarou, hoje, que irá cumprir a liminar. O tucano frisou discordar da decisão do desembargador Corrêa Junior e lembrou ter conseguido derrubar a liminar em primeira instância.
“Estamos procurando todos os recursos. A Procuradoria está fazendo seu dever e estamos muito tranquilos, já ganhamos em primeira instância e que no julgamento do mérito tenhamos êxito”, afirmou.
O prefeito defende que é necessário salário compatível com o mercado para a formação de uma equipe técnica viável.
“Até para capacidade de gestão da Prefeitura, para que possamos atrair bons quadros, com capacidade de efetivar boa governança, bons resultados com a gestão pública”, acrescentou, reafirmando que seguirá a liminar.
“Nosso dever é cumprir a boa norma e a justiça. A liminar tem validade e vamos cumprir até o julgamento do mérito e já estamos providenciando recursos”, ressaltou.
Em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, foi informado ao PORTAL que o procurador Rogério Farnese ainda não se pronunciará sobre o caso. Ele aguarda a definição do que será feito para só então dar detalhes.
Suspensão
O desembargador Corrêa Junior se baseou em artigos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para deferir a liminar. O pedido de tutela antecipada partiu de uma ação popular. De acordo com o entendimento do desembargador, qualquer aumento com gasto de pessoal “180 dias anteriores ao final do mandato do prefeito” é proibido.
A decisão foi publicada na última quarta-feira (04) e tem efeito imediato, sob pena de multa de R$ 20 mil ao mês em caso de descumprimento.
Pela lei municipal 7.632/2012, o salário do secretariado passou dos R$ 7,2 mil para R$ 10.021. O valor foi considerado pelo autor da ação como “abusivo”. O reajuste foi aprovado em dezembro do ano passado e começou a ser pago em fevereiro último.
