Órgão usou quase R$ 800 mil do dinheiro para prevenção da violência com publicidade; Vereador investiga origem da verba e desvio de finalidade
Informações do Sintram e checadas pelo Portal Gerais
As secretarias municipais de Saúde e de Governo de Divinópolis mentiram sobre a utilização da verba de R$ 1 milhão enviada para a implantação dos Núcleos Intersetoriais de Prevenção da Violência e Promoção da Paz. As pastas emitiram nota nesta terça-feira (31/10) para justificar gastos com publicidade. Os recursos são oriundos da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG).
Embora enviados em dezembro do ano passado, a prefeitura iniciou a utilização apenas após o ataque a creche Blumenau.
Prevenção da violência publicidade
O recurso de R$ 1 milhão liberado pela SES através da Resolução 6.949/2022, ocorreu a título de incentivo financeiro complementar. Tendo, então, como finalidade “a implantação dos Núcleos Intersetoriais de Prevenção da Violência e Promoção da Cultura da Paz em Minas Gerais”.
De fato a Semusa implantou o Núcleo em maio desse ano, porém houve um suposto desvio de finalidade na utilização do recurso.
De R$ 1 milhão enviado pelo governo do Estado, a Semusa utilizou, em valores atualizados, R$ 747.652,16. Sendo, assim, aplicado na campanha publicitária denominada “Campanha de Prevenção à Paz”. Foram beneficiadas emissoras de rádio e TV e a Agência de Publicidade Brasil 84 Publicidade e Propaganda. Essa última recebeu, então, mais de R$ 74 mil a título de comissão.
A campanha vai até novembro e o gasto total vai atingir a R$ 796.449,33. Esses valores são oficiais e constam de uma planilha de distribuição da verba enviada ao vereador Edsom Sousa (Cidadania) pela Diretoria de Comunicação da Prefeitura.
Entraram na cota da publicidade as rádios do Sistema MPA (Nova, Minas, 94 Live, Antena 1), as rádios da Diocese, Divinópolis e Candidés, Rádio Sucesso. Assim como as TVs Alterosa, Candidés e Integração. Os valores destinados a cada veículo variam de acordo com quantidade de inserções e a tabela de preços.
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A mentira
Nota da Prefeitura
“(…) o município recebeu, por meio da Resolução 6.949/2019 da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, recursos para incentivo financeiro para campanhas publicitárias voltadas para a promoção da paz e da cultura de não violência.”
O que diz a Resolução:
Institui o repasse de incentivo financeiro, de forma complementar, para implantação dos Núcleos Intersetoriais de Prevenção da Violência e Promoção da Paz em Minas Gerais.
Contudo, a resolução não fala em nenhum dos seus artigos da utilização da verba para campanhas publicitárias.
Nota da Prefeitura:
“Os recursos foram destinados, conforme a Resolução 6.949 com ações preventivas da prevenção da violência e promoção da cultura da paz em nosso município.”
Porém, a prefeitura não realizou nenhuma ação de prevenção, utilizando o recurso apenas em campanha publicitária com a abordagem do tema.
O que diz a Resolução
Artigo 3º – São ações que devem ser realizadas pelo Núcleo Intersetorial de Prevenção da Violência e Promoção da Cultura da Paz:
I – elaborar o Plano Municipal de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, contendo o diagnóstico situacional da violência; (A Semusa não apresentou esse plano)
II – promover e participar de políticas e ações intersetoriais e de redes sociais que tenham como objetivo a prevenção da violência e a promoção da saúde;
III – qualificar e articular a rede de atenção integral às pessoas vivendo situações de violência. E desenvolver ações de prevenção e promoção da saúde para segmentos populacionais mais vulneráveis;
IV – garantir a implantação e implementação da notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada. Possibilitando melhoria da qualidade da informação e participação nas redes locais de atenção integral para populações estratégicas;
V – capacitar os profissionais, movimentos e conselhos sociais para o trabalho de prevenção da violência em parceria com os pólos de educação permanente loco regionais.
A Prefeitura não cumpriu nenhuma dessas exigências, aplicando quase R$ 800 mil do recurso de R$ 1 milhão somente em publicidade. A nota oficial publicada pela Prefeitura não apresenta nenhum detalhamento do exigido Plano de Trabalho para a aplicação da verba.
O Portal do Sintram pediu à Diretoria de Comunicação da Prefeitura o detalhamento do Plano. Contudo, recebeu a lacônica resposta: “São quatro vídeos”, acrescentando que não tem acesso ao Plano de Trabalho.
Clique aqui e veja um dos vídeos
Os gastos serão investigados pelo vereador Edsom Sousa (CDN). Ele quer verificar de onde saiu o dinheiro e se houve, de fato, desvio de finalidade ao aplica-lo com publicidade.
Conselho
Na nota oficial divulgada pela Prefeitura, está a seguinte declaração do atual presidente do Conselho Municipal de Saúde, Guilherme Lacerda:
“O Plano de Trabalho apresentado, do que trata esta resolução, foi discutido amplamente e aprovado pelo Conselho para utilização exclusiva em prevenção contra violência e promoção da paz. A Resolução 006/2023 publicada no Diário Oficial do Município, no dia 10 de março de 2023, inclusive estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas ao Conselho referente aos gastos da resolução”
No Plano de Ações Integradas – que não se refere ao Plano Municipal – prevê a produção e veiculação de peças publicitárias voltadas para o tema, mesmo sem a resolução da SES estabelecer esse gasto. Mesmo assim, no valor do plano é de R$ 525 mil. Ou seja, o valor aprovado pelo Conselho é menor do que o já gasto pela prefeitura.
A prefeitura, conforme o presidente do Conselho, não cumpriu a determinação de prestar contas da execução do plano.
VEJA NA ÍNTEGRA:
O plano ainda prevê compra de equipamentos que seriam, em tese, direcionados para o Núcleo Intersetorial. Contudo, não se sabe se foram comprados, já que o órgão não prestou conta.
Presidente da época, Warlon Carlos admitiu a liberação da verba sem a apresentação do Plano de Execução e explicou:
“Sempre que vem uma verba específica para alguma ação, o Conselho tem a obrigação de liberar. O problema não está em liberar o dinheiro. A questão está em fiscalizar. Na Resolução do Conselho está claro, a Prefeitura tem que prestar contas. Se ela fez errado, fica sujeita a denúncia”. (Resolução CMS-DIV 006/2023).
