A comissão nomeada para investigar irregularidades no programa do “Aluguel Social” da Prefeitura de Divinópolis apontou que pelo menos 10 famílias do Alto São Vicente recebem o benefício indevidamente. As informações foram repassadas nesta terça-feira (24) pelo vereador e relator, Rodyson Kristnamurti (PSDB) durante a reunião da câmara.
Entre os casos irregulares apontados na auditoria técnica jurídica realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social dois chamam a atenção. Num deles, segundo o documento, o município arca com dois auxílios-moradia para uma mesma família. Em uma das casas demolidas do Alto São Vicente moravam a mãe, o filho e a nora.
Foto: Amanda Quintiliano
“Quando houve a demolição a prefeitura começou a pagar. Mas, a titular do imóvel mudou para outra cidade e o casal, o filho e nora dela, se separaram. Mesmo assim o município paga um para o filho e outra para a nora. Entretanto, a responsabilidade seria arcar com apenas um”, contou Kristnamurti.
Outro caso é de uma mulher que pagava o aluguel em um imóvel do Alto São Vicente. No entanto, sem ser proprietário ou o imóvel ser demolido para a construção de outro, ela recebe o benefício.
“E a proprietário do imóvel que ela morava hoje tem outra inquilina”, relatou.
Pelo projeto do PPI Favela do Alto São Vicente 21 famílias teriam direito a participarem do programa. Todas elas tiveram os imóveis demolidos com promessa da construção de apartamentos. Mas, a lista chega a 65. Dentre esses há outros casos do Alto São João de Deus ou de moradores que precisaram deixar as casas por orientação do Corpo de Bombeiros ou Defesa Social.
Construção
Rodyson explica que o projeto encaminhado à câmara criando novos critérios para o programa irá beneficiar essas famílias que não se enquadram no PPI Favela, mas que por algum motivo perderam os imóveis. Elas receberão o aluguel até a construção de um novo conjunto habitacional, pelo Minha Casa Minha Vida. Antes, será feita uma triagem para confirmar a necessidade de cada beneficiário.
Já as famílias do Alto São Vicente, segundo o vereador, também terão o auxílio garantido até a construção de novas moradias. Um prédio com 16 apartamentos será construído na Rua Espírito Santo, na região do Alto São Vicente e outras cinco casas no bairro Vale do Sol.
“Já essas 10 que não têm direito ao benefício terão o aluguel cortado”, enfatizou
O PPI Favelas foi suspenso após o município não conseguir arcar com a contrapartida. Parte do recurso, R$ 10 milhões voltou para o Ministério das Cidades e o restante, cerca de R$ 13 milhões, foi mantido para a construção do prédio e das casas.
Investigação
As apurações de irregularidades não devem parar por aqui. Além da nova triagem e do projeto de lei, as investigações devem continuar para apontar quem foi o responsável em autorizar a inclusão dessas famílias de forma irregular no programa.
“Precisamos saber quem fez isso e instaurar um processo administrativo para devida punição”, afirmou o tucano.
Assim que o relatório for concluído uma cópia deverá ser encaminhada ao Ministério Público para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
