Os vereadores voltarão de recesso com uma polêmica em pauta: apreciar o projeto que repassa à empresa Natureza Reciclagem Indústria e Comércio Ltda. 39 lotes do município. A proposta, de autoria do Executivo, já foi à plenário nas extraordinárias, mas com os pedidos de adiamento, a votação ficará para a primeira reunião ordinária de 2016, no dia 02 de fevereiro.
Os terrenos, avaliados em R$ 1,4 milhão, serão cedidos à empresa em troca de serviços de infraestrutura, como calçamento para a cidade. A área é estimada em 10.000 mil metros quadrados. Dos lotes, apenas quatro são considerados habitáveis os demais estão em Área de Preservação Permanente (APP), ou seja, nenhuma construção pode ser feita. Terrenos ao redor da área já pertencem à empresa.
A área fica nos bairros Santa Tereza; Nossa Senhora de Lourdes; Nova Holanda; Nossa Senhora das graças; e Mar e Terra. Os moradores já se mobilizaram e a associação de bairros acionou o Ministério Público (MP) para averiguar a legalidade da dação. A associação alega que trata-se de uma região residencial e que poderia transformar a área em espaço de lazer.
Onde está circulado de branco já pertence a empresa. O restante da área verde seriam repassados a ela (Fotos: Reprodução)
Outra alegação é quanto à poluição e também valor. Segundo os moradores, ele está abaixo do comercial para a região. Os preços foram apontados pela Comissão de Avaliação do município. Os lotes habitáveis, por exemplo, variam de R$ 108,8 mil a R$ 154 mil. Os demais foram avaliados entre R$ 15 mil e R$ 50 mil com áreas de 235 a 400 metros quadrados cada.
Representantes dos bairros acompanharam a reunião de terça-feira (19) e conseguiram o adiamento da votação. Inicialmente, o vereador Nilmar Eustáquio (PP) pediu sobrestamento de 60 dias, classificando a matéria como imoral. Mas, prevaleceu a vista de sete dias solicitada por Rodyson Kristnamurti (PSDB), defensor da aprovação. Ele justifica que 92% da área não é habitável e nenhum investimento poderia ser feito no local.
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- Apenas quatro lotes são habitáveis,
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- 92% da áreas são de preservação permanente (Foto: Reprodução)
A empresa
A atividade principal da empresa é a reciclagem e comércio atacadista de materiais ferrosos e não ferrosos, bem como a seleção e industrialização de materiais metálicos, trituração mecânica de sucatas de metais; locação de máquinas e equipamentos; extração e exploração de minério de ferro, alumínio, cobre, chumbo, zinco e outros minerais.
