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Após a repercussão do projeto protocolado pelo vereador de Divinópolis, Cleitinho (PPS), a prefeitura emitiu nota “desqualificando” a proposta. Nela, o órgão afirma que o prefeito, vice e secretários recebem junto com todos os servidores, em folha única, ou seja, não há como paga-los antes e deixar os demais sem receberem.
“Prefeitura e Câmara são poderes independentes, tendo cada um sua própria regra no que se refere ao vínculo do pagamento dos agentes políticos e dos demais servidores”, explica.
No caso da Prefeitura de Divinópolis, apenas servidores celetistas e aqueles vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) receberam o 13° salário.
“Todos os demais receberão até o teto de R$ 1.500,00 amanhã, dia 28. O restante do pagamento depende do repasse do ICMS, direito do Município, mas que há quatro semanas não é repassado pelo Estado”, esclareceu.
O governo do Estado deve mais de R$5 milhões de ICMS à prefeitura de Divinópolis. O débito repete com outras prefeituras. O caso foi parar na justiça e o governador, Fernando Pimentel (PT) terá que explicar porque deixou de repassar o imposto aos municípios.
