Projetos devem ser votados nos próximos dias; Arrecadação passará para R$65 milhões

O aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Divinópolis foi apresentado aos membros do Conselho da Cidade, nesta terça-feira (11). Detalhando como será o cálculo de revisão, a cúpula do governo tenta convencer representantes da sociedade civil sobre a urgência na aprovação dos projetos que tramitam na câmara.

Pelas propostas, 64% de um total de 156.333 contribuintes devem pagar até R$300 de IPTU; 17% até R$500; 13% até R$1000; 4% até R$2000; e 1% até R$5000. O valor da arrecadação sobe para R$65 milhões.

Para cerca de 38 mil o valor do imposto deve reduzir, segundo a Secretaria de Fazenda, Susana Xavier. Este é o caso de um exemplo dado de uma casa de três pavimentos no bairro Bom Pastor. Ela tem área de 300 m² e construção de R$313 m².

IPTU em número

Lá, o valor do metro quadrado da construção irá passar de R$472,90 para R$1215,04 e do terreno de R$23,66 para R$679,59. A alíquota, de 1% irá reduzir para 0,30%. Quando considerados estes números para efeito de cálculo o IPTU cai dos atuais R$1.234,43 para R$1.341,35.

Junto com o imposto também é cobra a taxa de coleta de lixo. O valor acima é referente apenas ao IPTU. No caso do imóvel mencionado ela irá cair de R$606,29 para R$346,45. A arrecadação prevista de coleta de lixo é de R$12 milhões.

Justiça social

Mais uma vez os representantes do governo se apegaram a argumentação de justiça social. Citaram que há moradores no Jardim Copacabana pagando igual a quem tem imóveis no bairro Danilo Passos.

Usaram como argumento também a notificação feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) ao presidente da câmara, Adair Otaviano (MDB). Ele questionou sobre as “dificuldades” em revisão a Planta de Valores.

A provocação veio após a procuradoria do município acionar o órgão ao protocolar uma notícia de fato. 

Encaminhamentos

Conselheiros sugeriram que o mesmo detalhamento seja feito a todos os vereadores antes dos projetos serem colocados em pauta. Também recomendaram a abertura de uma central de atendimento aos contribuintes para que esclarecem dúvidas caso as matérias sejam aprovadas.