Várias irregularidades foram apontadas pela Vigilância Sanitária; Hospital São Bento Menni diz não receber pelo convênio desde a assinatura 

A Prefeitura de Divinópolis começou, nesta sexta-feira (13/8), a transferência de 23 pacientes da UPA – Anexo São Rafael no Bairro Mansões para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto no Bairro Ponte Funda. A extensão foi criada para desafogas a UPA durante a pandemia da COVID-19. 

A transição dos pacientes se tornou necessária pelo não atendimento às legislações necessárias de vigilância sanitária da UPA – Anexo São Rafael e também pela queda do número de internações nos últimos dias.

Em 17 de junho, a UPA – Anexo São Rafael foi interditada pelos fiscais da Vigilância em Saúde da Prefeitura de Divinópolis. Entretanto, foi autorizado a permanência dos atendimentos até adequação por parte do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Econômico (IBDS), empresa gestora.

De acordo com os fiscais, a falta de condições da unidade colocava em risco os pacientes internados, por não atenderem às legislações sanitárias. 

“A UPA – Anexo São Rafael não está atendendo as legislações sanitárias vigentes e o espaço já tinha sido interditado pela vigilância sanitária anteriormente e por isso foi necessário a transferência dos pacientes. Também pelo fato de estarmos vivenciando neste momento de pandemia da Covid-19, um decréscimo gradativo dos números da ocupação hospitalar, o que faz com que a UPA – Padre Roberto tenha condições de receber com segurança os pacientes da UPA – Anexo São Rafael”, afirmou a diretora de Vigilância em Saúde, Érika Camargos Ferreira.

As transferências serão realizadas nos próximos três dias. Nesta sexta-feira (13/8) serão oito pacientes. Foi definido que os das áreas de ortopedia e cirurgias serão os primeiros.

Segundo os dados da Secretaria Municipal de Saúde, até 12 de agosto, a ocupação do CTI Adulto da UPA destinado para pacientes com a Covid-19 está em 46,67% e a enfermaria com 56,25%. Já a enfermaria infantil está com 37,50% de ocupação.

Irregularidades

A Vigilância apontou as seguintes irregularidades:  funcionamento em local de saúde sem projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária; área física não atende a legislação vigente e é incompatível para internação de pacientes; não possui rede de gases medicinais, pisos das enfermarias e banheiros com várias partes sem revestimentos, não permitindo limpeza e desinfecção adequadas. 

Continuando as irregularidades, assim constou no documento emitida pela vigilância: “a utilização de camas não hospitalares, sem grades e não reguláveis para todos os pacientes. Não apresentou dimensionamento de pessoal da enfermagem de acordo com o perfil da demanda. Fazer funcionar equipamento de raio X móvel como fixo sem apresentar autorização do responsável técnico. Não apresentar laudos de levantamento radiométrico e testes constantes dos equipamentos de raios X. Não possui equipamento de proteção individual para profissionais que realizam os procedimentos radiológicos.”. 

Débitos

O Hospital São Bento Menni informou que a transferência dos pacientes da unidade São Rafael não foi comunicada oficialmente pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), responsável pela administração do espaço.

“A instituição reforça que a locação do espaço foi direcionada a pacientes de baixa complexidade, sendo a montagem das instalações para atendimento sob responsabilidade do município”, afirmou.

O HSBM ainda informou que desde a assinatura do convênio com o município, o hospital não recebeu a contrapartida financeira para manutenção do espaço e desde abril/2021 também não recebe repasses referentes a despesas relacionadas a energia elétrica e água/ esgoto, inviabilizando a parceria.

“Em tempo, o HSBM reforça que mesmo não recebendo a contrapartida financeira, manteve a parceira com o município para que a abertura do maior número de leitos durante a pandemia da Covid-19 fosse mantida e privilegiasse a saúde dos divinopolitanos, cumprindo a responsabilidade social tão ressaltada em nossa Instituição”, declarou.

Em nota, a prefeitura disse que ao entregar o setor, “todos os débitos serão sanados, assim como é o aluguel de qualquer imóvel”.