Amanda Quintiliano
Beto Machado assegura saúde financeira do Divinprev (Foto: Amanda Quintiliano)
O secretário municipal de administração, Beto Machado rebateu as afirmações do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) e negou qualquer risco de o Diviprev quebrar com a extinção dos cargos de auxiliares de serviço. Ao PORTAL, Machado disse, nesta quarta-feira (12), que serão abertas ao longo deste ano outras 1.026 vagas para diversos cargos em déficit na Prefeitura ou inexistentes. Com o novo concurso e criação de novas funções, segundo ele, haverá equilíbrio na contribuição previdenciária.
Outro item apontado por ele para garantir a “saúde” do instituto é o cálculo atuarial que define a alíquota de repasse da Prefeitura para o Diviprev. Ele é alterado de acordo com a determinação do Ministério da Previdência para impedir a fragilização do caixa. No ano passado houve aumento de 3%, passando de 12% para 15%. O secretário alega que se as extinções atingirem a previdência o município terá que arcar com a diferença.
“O instituto é um instituo dos servidores e não dos auxiliares de serviço. Um dos critérios levados em consideração no cálculo atuarial é a reposição. Se não houver a reposição o cálculo atuarial vai ampliar o índice de repasse da prefeitura como aumentou 3% no ano passado”, afirma.
Ao longo dos últimos sete anos, 28 cargos foram extintos ou mudaram de nomenclatura, atingindo 849 servidores. Um dos motivos para as mudanças e extinções é porque ou o cargo já não se faz necessário ou ganhou novo nome e especificações na legislação. Ainda segundo dados da secretaria, 529 servidores se desligaram por aposentadoria, morte ou a pedido. Em compensação outros 521 assumiram as vagas.
“As extinções anteriores prejudicaram o instituto? Não. Há apenas adequações, por exemplo, a Prefeitura precisa de um biólogo e não tem. Será criado o cargo. Então um vai repondo o outro. Há algum tempo não tinha técnico de informática, hoje já tem”, argumenta Machado.
Impacto
Mesmo com as argumentações, o secretário diz ser impossível calcular o impacto na previdência com a aprovação do
O diretor do Sintram Alberto Gigante cobrou o estudo do impacto, mas documento não foi apresentado (Foto: Amanda Quintiliano)
projeto. Segundo ele, a previsão é de os servidores, atualmente no cargo, se aposentarem a daqui 20 anos. “Então como calcular? Como saberei quem vai entrar, quem vai sair, se serão criados outros cargos, se alguém vai morrer?”, argumenta.
Justificativa
A principal justificativa para extinguir o cargo de auxiliar de serviço é devido ao desvio de função. Dados da Secretaria de Administração apontam que dos 602 concursados para o cargo, 81 estão exercendo atividades administrativas, ou seja, de baixa complexidade há vários anos. Machado alega que a máquina pública pararia caso eles fossem direcionados para a função de origem, pois só na área administrativa há um déficit de 211 profissionais.
“Tem servidor no protocolo nesta situação e se a gente tirar ele de lá não terá ninguém para ficar no lugar. Hoje a prefeitura não funciona sem eles devido a política errada que foi feita no passado”, salienta.
Questionado porque não realizar concurso para as vagas que serão deixadas, ele alegou que o procedimento demorará cerca de 10 meses e que até lá não há como substituí-los. “Essa adequação está inclusive em um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] como o Ministério Público”, completa.
Terceirização
O projeto EM 056/2013 não fala abertamente em terceirização. Mas, com a extinção de cargos abrirá brecha para a contratação sem a realização de concursos já que haverá vagas e déficit de profissionais.
“Não se fala em terceirização. A terceirização se faz hoje, com ou sem a lei. Estamos fazendo essa adequação que não vai impactar na previdência. Pode ser que no futuro sejam criados novos cargos para as funções que antes eram desempenhadas por auxiliares”, ressalta.
Sintram
O Sintram está mobilizando a categoria para acompanhar a votação do projeto prevista para amanhã (13). Eles temem o desequilíbrio da previdência que segundo eles, já está com um rombo de R$ 300 milhões. Hoje, o caixa conta com R$ 200 milhões quando deviam ser R$ 500 milhões, segundo o sindicato. A diferença foi justificada pelo secretário devido as perdas em aplicações feitas no ano passado.
Para movimentar o dinheiro o Diviprev realiza aplicações em ações da bolsa de valores.
