TCE/MG emitiu alerta para que prefeitos se adequem; Bom Despacho e Carmo do Cajuru têm situação mais crítica
As prefeituras dos municípios do Centro-Oeste de Minas Gerais estão entre os listados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) como próximos a ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal. Ao todo, 26 cidades mineiras receberam o alerta, incluindo quatro na região: Nova Serrana, Araújos, Bom Despacho e Carmo do Cajuru.
Os nomes dos municípios constam na edição desta segunda-feira (12/8) do Diário Oficial de Contas (DOC). Parte desses municípios se encontra entre 90,01% e 95%, e entre 95,01% e 100% do limite de gastos com pessoal, conforme previsto no art. 20, inc. III, b da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.
Limites de Gastos com Pessoal
A lista é dividida em dois grupos: “limite pré-prudencial” e “limite prudencial”, referindo-se, respectivamente, aos municípios que estão entre 90,01% e 95% e aqueles que atingiram entre 95,01% e 100% do limite de gastos com pessoal.
No Centro-Oeste de Minas Gerais, as situações mais críticas são as de Bom Despacho, que já está em 53,58%, bem como de Carmo do Cajuru, que atingiu 53,10%. O limite legal para gastos com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 54% do orçamento.
Em seguida, estão Araújos (50,72%) e Nova Serrana (49,78%).
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O alerta do TCE/MG visa orientar os municípios a se adequarem à Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, evitando penalidades, como a proibição de reajustes e a redução do quadro de comissionados. Além disso, os prefeitos podem responder por improbidade administrativa, com risco de perda dos direitos políticos.
Grupo de municípios com gastos entre 95,01% e 100%
- Araújos – Geraldo Magela da Silva – 50.72%
- Campo Belo – Álisson de Assis Carvalho – 50,52%
- Campo do Meio – Samuel Azevedo Marinho – 49,61%
- Guapé – Nélson Alves Lara – 49.10%
- Inhapim – Márcio Elias de Lima e Santos – 49,64%
- Janaúba – José Aparecido Mendes Santos – 49,40%
- Joaquim Felício – Miguel Felipe Ferreira de Oliveira – 50,11%
- Nova Serrana – Euzébio Rodrigues Lago – 49,78%
- Pedro Leopoldo – Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira – 49.66%
- Poços de Caldas – Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo – 49.58%
- Ribeirão das Neves – Moacir Martins da Costa Júnior – 49,73%
- Viçosa – Raimundo Nonato Cardoso – 50,01%
Grupo de municípios com gastos entre 90,01% e 95%
- Bom Despacho – Bertolino da Costa Neto – 53,58%
- Carmo do Cajuru – Édson De Souza Vilela – 53,10%
- Caxambu – Diogo Curi Hauegen – 51,79%
- Esmeraldas – Marcelo Nonato Figueiredo – 51,98%
- Formoso – Dinarte Henrique Guedes de Ornelas – 53.30%
- Frutal – Bruno Augusto de Jesus Ferreira – 51.36%
- Ingaí – Giulliano Ribeiro Pinto – 53.10%
- Jordânia – Marques Uel Meira de Oliveira – 51,69%
- Luminárias – Écio Carvalho Rezende – 53,32%
- Muriaé – Marcos Guarino de Oliveira – 52,70%
- Pirapora – Alexandro Costa César – 51,97%
- Três Pontas – Marcelo Chaves Garcia – 52,05%
- Unaí – José Gomes Branquinho – 52,19%
- Vespasiano – Ilce Alves Rocha Perdigão – 51,82%
