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O presidente da Câmara de Divinópolis, vereador Adair Otaviano (PMDB) realizou na tarde desta segunda-feira (07) uma reunião com os servidores efetivos e comissionados para anunciar a revisão salarial de 7,86%. O índice previsto em lei será retroativo em junho.

Otaviano abriu o pronunciamento ressaltando o quinto mandato dele consecutivo “valorizando as famílias mais pobres e a defesa intransigente dos direitos dos servidores”.

“Eu sou originário, das comunidades de Buriti e Ferrador, e diversos membros da minha família são servidores na Prefeitura. Meu maior exemplo de servidor público é o meu pai que se aposentou no final do ano passado depois de uma vida de dedicação em prol da segurança da escola da comunidade onde mora”, contou e acrescentou:

“Meu pai sustentou eu e meus irmãos com o dinheiro contado do salário de servidor público do município. Apesar de ser limitado o recurso, nunca desvalorizamos o salário que meu pai, como servidor, recebeu ao longo da sua vida. Pelo contrário, soubemos dar valor ao pouco e todos da minha família, como todos que aqui estão, procuramos melhorar, estudar e seguir o ensinamento cristão e realizar um trabalho honesto em prol do povo e de lealdade com nossos empregadores”.

O parlamentar completou dizendo que a “retrospectiva de vida” era para que os servidores entendessem que a defesa dele pelos direitos da categoria não é uma bandeira casuística ou de interesse eleitoral.

“Sacrifiquei o recebimento de diversos benefícios oferecidos e não me entreguei ao canto da sereia de governos que tentaram me convencer de votar diversas questões que poderiam ter prejudicado os servidores do município”.

Aprovações

O edil ainda destacou a aprovação do novo Plano de Cargos e Salários, o funcionamento da Câmara por 10 horas sem ferir os direitos dos trabalhadores e, de forma nenhuma, atentando contra os direitos e garantias dos servidores.

“Tanto é verdade que mantivemos o horário de seis horas diária para os assessores e área administrativa conforme determina a lei”.

Reajuste

Para conceder a revisão, segundo presidente foi necessário um estudo orçamentário para verificar as condições financeiras.

A Portaria assinada  após o pronunciamento, se aplica aos servidores do Poder Legislativo Municipal em atividade e aposentados, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, nos termos do artigo 37, inciso 10 e do artigo 39, §4º da Constituição Federal de 1988.

“O reajuste não é aumento e sim reposição de perdas, prevista em lei. Não estamos impactando o orçamento. Não estamos comprometendo a saúde financeira da Câmara, mas, sim, recompondo o direito do trabalhador”.

Aos subsídios dos vereadores, esse mesmo reajuste não será aplicado porque existe determinação do Tribunal de Contas no sentido de que, no primeiro ano dos mandatos, não se aplica reajuste de subsídios. Somente após o segundo ano o Tribunal entende, poderá o subsídio do vereador receber o reajuste.

1/3 de férias

“Também vou seguir orientação do Tribunal de Contas no sentido de que o direito de pagamento de 1/3 de férias do vereador se consolida após um ano de trabalho. Portanto, o pagamento deste direito dos vereadores será pago, ao final do ano, em dezembro. Para isso, inclusive, vou propor alteração da lei para que o pagamento, em todo primeiro ano de Legislatura, se dê entre julho e dezembro, adequando a lei municipal ao entendimento do Tribunal de Contas”.

Ano que vem, os estudos e planejamentos são determinados para que esse reajuste dos servidores e subsídios dos vereadores seja concedido no mês de março.

“Montamos uma verdadeira engenharia financeira e estabelecemos importantes metas de economia interna para possibilitar que a Câmara Municipal abra suas portas de manhã sem fechamento para almoço, nos possibilite fazer os investimentos de melhoria da infra estrutura interna e na TV Câmara e, também, nos possibilitou conceder esse reajuste nos moldes apresentados sem gerar prejuízo para o servidor público da Câmara Municipal”, concluiu.