Vereadores querem acabar com o conselho de ética afirmando que ele é “mais uma covardia” contra os parlamentares
Com risco da lei que originou o Conselho Municipal de Ética Pública ser revogada, o presidente do órgão, o advogado e empresário Sérgio Martins questionou os vereadores, nesta quinta-feira (7/4), a motivação. Embora, tenha defendido o conselho, ele apontou duas falhas na norma em vigor.
O Conselho chegou a emitir nota de repúdio contra a tentativa de acabar com ele.
Martins usou a tribuna livre da câmara hoje. Destacando a importância do conselho, disse que Divinópolis é um dos pouquíssimos municípios a tê-lo constituído. Entretanto, listou o que chamou de “falhas pequenas”. A lei é derivada do projeto apresentado pelo vereador Edsom Sousa (CDN) e aprovado no ano passado.
Formado por entidades, membros do Executivo e Legislativo, ele disse que faltaram representantes do Judiciário e também Ministério Público.
A segunda falha ele classificou como “vício democrático”.
“Quero parabenizar a vereadora Lohanna, porque se não fosse a atitude dela o conselho teria sido destituído, ela viu uma falha democrática e não processual”, afirmou.
O parágrafo primeiro, artigo 7º da lei 211/2011 diz que a presidência será exercida por um representante do Executivo. Embora, esteja previsto na lei, Martins foi nomeado. Ele é presidente da Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO).
O projeto que prevê o fim do conselho foi sobrestado por 60 dias no dia 17 de março. A proposta tem a assinatura de seis vereadores: Hilton de Aguiar (MDB), Ademir Silva (MDB), Flávio Marra (Patriota), Israel da Farmácia (PDT), Josafá Anderson (CDN), Rodrigo Kaboja (PSD) e Rodyson do Zé Milton (PV).
“Qual o motivo de destituir um conselho tão importante?” indagou o presidente.
Na justificativa, os parlamentares afirmam que “em nosso ordenamento jurídico brasileiro, não há lugar para a criação de mais uma esfera de controle da atividade do servidor público, tendo em vista a já presente existência de responsabilização do agente público nas esferas cível, criminal e administrativa”.
“A justificativa que está no projeto, são dois parágrafos, faltou um pouco de técnica, pela importância que é o conselho, ele fala da fiscalização, ele não é de fiscalização. Ele promove ética. Ética a gente aprende dentro de casa e ela precisa ser trabalhada dia a dia”, defendeu Martins.Ele alega que a prerrogativa do órgão é de orientação.
“É chamar o promotor de justiça e fazer campanhas, palestras, mostrar as irregularidades, o que pode ou não em uma campanha política, o que é um ato de improbidade administrativa”, listou.
Perseguição
Durante a defesa da matéria, vereadores chegaram a falar em perseguição política e que o conselho seria “mais uma covardia” contra os parlamentares.
Afirmando ser declarações “graves”, Martins sugeriu, sem citar nomes, que aquele que se sentir perseguido notifique o Ministério Público para as devidas providências.
Com o sobrestamento do projeto, há a expectativa de aperfeiçoamento da proposta para manter o órgão, porém evitando o “aparelhamento”, em outras palavras, que o Executivo tenha controle sobre ele.
