Amanda Quintiliano
Na primeira etapa do programa 1.272 imóveis foram sorteados (Foto: Christyam de Lima)
O procedimento preparatório instaurado pela procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Lucina Furtado de Moraes, para averiguar denúncias de venda casada de seguros de vida do Minha Casa, Minha Vida, se transformou em inquérito civil. Na portaria assinada pela procuradora Águeda Aparecida Silva Souto ela alega que são necessárias mais diligências para um “adequado desfecho do caso”.
O inquérito foi instaurado a partir de representação apresentada por Aparecida Adriana Lúcia, funcionária da Caixa Econômica Federal (CEF), na qual narra a possível prática de venda casada de seguro de vida no âmbito do programa federal.
Segundo o despacho proferido pela procuradora, Lucina Furtado de Moraes, a funcionária da CEF relatou que o superintendente, Constantino Dias Neto “utilizava-se do programa para obrigar as construtoras a fazerem seguro de vida para os mutuários, no valor de R$ 400, com o intuito de cumprir meta de venda de seguro de vida”. A prática acontecia apenas com os imóveis financiados com recursos do FGTS.
A denúncia chegou por meio de e-mail, no qual a funcionária apontava duas construtoras, Dávila Reis e Valadares. Em resposta a ofício ministerial, a CEF informou, em síntese, que não concorda com a alegação de venda casada e que os únicos seguros exigidos pela Caixa são o Seguro Garantia do Construtor (SGC) e o Seguro Risco de Engenharia (SRE).
Justificativas
De acordo com outro despacho, assinado também pela procuradora Águeda Aparecida Silva Souto, ambas as construtoras afirmam que ofereceram os seguros de vida para os clientes como forma de impulsionar as vendas das unidades de empreendimento imobiliário e que isso ocorreu sem nenhuma interferência da Caixa Econômica Federal, ou seja, partiu da própria vontade das empresas.
A procuradora determinou a apresentação da relação de todos os empreendimentos executados pelo Minha Casa, Minha Vida; os dados das famílias beneficiadas, como nome e endereço; os nomes das construtoras que assinaram contrato com a Caixa Seguro; além da relação de todas as famílias que cancelaram os seguros individuais.
Desde o último dia 04 de julho, o inquérito está no gabinete da procuradoria aguardando despacho. Como a titular, Luciana Furtado está de licença maternidade, o caso está sendo acompanhado pelos procuradores itinerantes. De acordo com o Ministério Público Federal, a cada semana um profissional de Belo Horizonte vem a Divinópolis dar sequência aos procedimentos.
Caso a procuradora ache que há indícios suficientes, ela pode instaurar uma ação civil contra o ex-superintendente da Caixa e as construtoras envolvidas.
