O Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ) 1ª Instância será apresentado à comunidade de Divinópolis, nesta sexta-feira (07). Uma equipe de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai apresentar ao público (juízes, defensores públicos, promotores, entre outros) informações específicas sobre a implantação do processo eletrônico na comarca.
O evento será no Auditório da OAB, na Rua Alagoas, nº 60 , Centro de Divinópolis.
Segundo o cronograma já divulgado pelo TJMG, a partir do 31 de agosto de 2015, o peticionamento eletrônico será obrigatório nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas de Família e Sucessões e Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Divinópolis.
Na primeira instância, o peticionamento eletrônico e demais atos processuais das ações que tramitam nas varas cíveis já é realizado exclusivamente por meio eletrônico, com a utilização do sistema PJe-CNJ nas comarcas de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Vespasiano, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Barbacena, Ubá, São João del Rei, Manhuaçu e Juiz de Fora.
Até o primeiro semestre de 2016, todas as comarcas de entrância especial terão o PJe-CNJ 1ª Instância.
O Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ – 1ª Instância) adotado pelo TJMG pode ser definido como um sistema informatizado que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processuais no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.
TJMG
No TJMG, o processo eletrônico foi implantado em setembro de 2012 como projeto piloto nas Varas Regionais do Barreiro (em Belo Horizonte) e está sendo estendido gradativamente para a Justiça Comum de Primeira Instância, conforme cronograma definido pela Presidência.
A implantação do PJe-CNJ 1ª Instância está inserida entre as iniciativas estratégicas do TJMG.
