Tereza Lada afirma que é direito dos consumidores a informação adequada sobre o horário de funcionamento do comércio local (Foto: Patrícia Rodrigues/PMD)
A fim de evitar prejuízos oriundos de multas e juros de mora pelo atraso no pagamento de contas, já que os bancos terão seus horários de atendimento alterados nos dias em que a Seleção Brasileira jogar na Copa do Mundo, o Procon de Divinópolis orienta os consumidores a observarem o vencimento de suas faturas, boletos e títulos de qualquer espécie, para ficarem atentos ao prazo de pagamento, evitando possíveis transtornos caso a data caia em um dia de jogo, em que as instituições financeiras fecharão mais cedo.
O órgão de defesa do consumidor tem esclarecido as dúvidas a respeito da legalidade da cobrança de multa e juros pelo não pagamento de dívida vencida em dia de jogo da Seleção Brasileira, quando as lojas fecham as portas mais cedo. De acordo com a coordenadora do Procon, Tereza Lada, é direito básico dos consumidores a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, o que inclui o horário de funcionamento do comércio local.
“Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Divinópolis (CDL) não é possível listar as lojas que vão aderir ao fechamento facultativo. Por isso, estamos orientando e alertando as pessoas para evitarem a aplicação de sanções (multas e juros de mora), em razão da falta de aviso prévio à informação sobre o não funcionamento normal das atividades comerciais de seus credores. O nosso trabalho busca manter o equilíbrio das relações de consumo em nossa cidade” explicou a coordenadora.
A orientação do Procon aos empresários e empresas do município, que concedem crediário próprio (recebem o pagamento de carnês e títulos executivos extrajudiciais em seus estabelecimentos comerciais) e que não abrirão seus estabelecimentos, ou fecharão as portas mais cedo, nos dias de jogos do Brasil é prorrogar para o primeiro dia útil subseqüente o vencimento dos títulos, cujas datas coincidem com o fechamento facultativo. Em caso de dúvidas, o Procon Divinópolis atende na Praça do Mercado, 161, Centro, no horário de 8h às 10h30 e 13h às 16h30.
