“O povo espera discussões de alto nível, com argumentos embasados na legislação, bem como nos princípios que regem a administração pública e não em divergências políticas”, afirmou por meio de memorando
Amanda Quintiliano
A procuradora da Câmara de Divinópolis, Rosilene Bárbara Tavares enviou memorando à Mesa Diretora direcionada aos vereadores. O documento foi lido, nesta quinta-feira (15), pelo presidente da Comissão de Justiça, Marcos Vinícius (PROS). Ela rebate as críticas feitas por parlamentares durante a votação do Projeto de Lei 008/2018.
A proposta dava mais autonomia para o prefeito, Galileu Machado (MDB) remanejar o orçamento passado de 8% para 20% a autorização de créditos suplementares por meio de decreto. Em outras palavras, sem passar, antes, pelo crivo dos vereadores. A matéria foi derrotada na última quinta (08).
A servidores efetiva abriu o documento falando que qualquer projeto pode ser discutido por todos os vereadores e não apenas pelas comissões temáticas.
“Logo divergências podem surgir e essa procuradora tem a obrigação de ponderar sobre essas discordâncias, buscando considera-las de acordo com a legalidade e interesse público”, disse chamando os edis para a discussão das matérias.
“De maneira prévia é a conduta mínima que o povo divinopolitano espera dos senhores. Esperam discussões de alto nível, com argumentos embasados na legislação, bem nos princípios que regem a administração pública, e não em divergência políticas, nem mesmo em ataques a servidores que estão aqui para orientá-los o desempenho da vereança que propuseram diante dos eleitores”, afirmou.
“Quando da discussão do PL 003/2018, perante ao soberano plenário, essa vereadora foi de forma indevida e desnecessariamente exposta publicamente sendo desrespeitada na sua conduta profissional de forma desleal”, desabafou.
Segundo manifestação de alguns vereadores, o referido projeto não poderia ser votado por apresentar óbices de natureza jurídica. Afirmaram ainda que tais impedimentos não foram observados pela procuradora no parecer da Comissão de Justiça.
“Não sou dona da verdade. O meu entendimento não é taxativo e nem o melhor. Aceito troca de ideias no nível que esta Casa merece. Primo pelos contatos diretos para que o senhores tenham segurança para aprovar projetos de leis e para que distorções não prevaleçam”, enfatizou, reiterando o parecer.
“Reitero o parecer o PL 003/2018 onde não apresenta nenhum óbices de natureza jurídica […] Cabendo cada um dos senhores votarem sim ou não de acordo com as suas consciências”, finalizou.
Vereador
Ao PORTAL o vereador Marcos Vinícius disse que é necessário separar posições técnicas das questões políticas.
“Os técnicos que emitem os pareceres para análise das comissões, dos vereadores e do plenário são apolíticos. Eles apenas discutem aspectos jurídicos tais como constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Não entram na discussão política ou mesmo politiqueira”, afirmou e acrescentou:
“Esses profissionais devem ser respeitados e jamais desmerecidos. Os vereadores passam mas eles continuam”, completou se solidarizando com a procuradora.
“Meu respeito à Assessora Jurídica Especial que de certa forma teve seu trabalho desmerecido injusta e equivocadamente. Não quero dizer que o entendimento dela deve permanecer, mas pode se discordar com respeito e com o mínimo de argumento jurídico contrário e nunca político naquilo que é estritamente técnico”.
