Produtos apreendidos por situação irregular ou contrabando poderão ser doados em Divinópolis a instituições filantrópicas e de caridade. Pelo isso menos isso é o que estabelece o projeto aprovado por unanimidade nesta terça-feira (8/3).
De autoria do vereador Hilton de Aguiar (MDB), a proposta estabelece dentre os produtos brinquedos, roupas, calçados, materiais escolares e artigos esportivos.
Tratam-se de produtos apreendidos em virtude de situação irregular ou contrabando, que antes eram encaminhados para incineração ou entregue as marcas que tiveram seus produtos pirateados.
A proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC). Caso seja, com a lei, os produtos deverão ser encaminhados as instituições regularizadas juntamente a Prefeitura de Divinópolis no prazo de até 120 dias.
Aguiar destacou a importância e o impacto positivo que o projeto acarretara, “não permitindo que tantos produtos sejam jogados fora, mas que possam oferecer uma vida mais digna a uma parcela da população que nem mesmo com produtos falsificados teriam condições de adquirir”.
