Presidente Lula assinou o decreto, nesta segunda-feira (26/2), criando o programa Imóvel da Gente
O governo federal vai destinar mais de 500 imóveis da União em 200 municípios para outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto, nesta segunda-feira (26/2), que institui o Programa Imóvel da Gente.
Trata-se de um Programa de Democratização de Imóveis da União. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais. Assim também podem ter destinação para outros projetos.
Objetivo do Programa Imóvel da Gente
O objetivo do governo é, por meio de estudos, dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, com diálogo federativo e com a sociedade.
O documento cria ainda o comitê interministerial responsável por direcionar as ações do programa, assim como os fóruns estaduais para gestão democrática dos imóveis. Ele ficará responsável pela coleta das demandas locais e apoio no monitoramento do programa.
De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação levará em conta a função socioambiental do patrimônio da União e o benefício da população. De acordo com ela, o governo atual está mudando a lógica do governo anterior, da simples venda dos imóveis.
“Muitas vezes abaixo do valor de mercado, com perda de patrimônio da União,” afirma, completando que sem preocupação com a utilização.
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Oferta habitacional
As prioridades do programa são a oferta habitacional, por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV). Além disso, por meio de entidades e da linha com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e empreendimentos para locação social.
Por exemplo:
- regularização fundiária e urbanização;
- obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas do governo,. Por exemplo, projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento e de saúde e educação.
O Programa Imóvel da Gente abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados. Assim como, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura.
Os instrumentos de destinação patrimonial incluem:
- cessões, gratuita ou onerosa;
- doações com encargos, para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes;
- entrega para órgãos federais dos três poderes;
- e alienação com permuta, que é a troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.
INSS
O presidente Lula assinou hoje também o decreto de criação do Grupo de Trabalho interministerial dos imóveis não operacionais do INSS, que tem o objetivo de aprimorar a gestão desse patrimônio. O documento permite ainda a transferência desses imóveis para a SPU sem necessidade de recomposição do Fundo Geral de Previdência.
Dos 3.213 imóveis do órgão, 483 já foram identificados como elegíveis para o programa, sendo 12 prédios para projetos habitacionais e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais a serem regularizados. Outros 2.730 imóveis estão em análise.
Projeto-piloto
Em 2023, como projeto-piloto do programa, o Ministério da Gestão realizou 264 destinações de imóveis públicos em 174 municípios. Os bens públicos direcionados foram: 53 para provisão habitacional, 9 para regularização fundiária e urbanização, 201 para atendimento de políticas públicas e programas estratégicos e um para criação de empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas.
Entre as principais entregas destaca-se a cessão do Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, em Belém (PA), para apoiar a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), que o Brasil sediará em 2025. Também foram feitas as regularizações fundiárias em São Bento do Tocantins (TO), que beneficiou mais de 1 mil famílias, e em dez bairros de Recife (PE), com cerca de 25 mil famílias beneficiadas.
