César Tarzan acusa município de perder prazo e de o projeto tramitar irregularmente; Prefeitura contesta declarações

Amanda Quintiliano
Marcelo Lopes

O vereador de Divinópolis, César Tarzan (PP) acusou o governo de protocolar a revisão da Planta Genérica de Valores fora do prazo. Ao usar a Tribuna Livre nesta quinta-feira (02) afirmou que, por um dia, o projeto EM 081/2018 – que trata do aumento do IPTU – está prejudicado e não poderá ser votado este ano.

Para justificar o vereador ele citou a lei 5233 que diz que “os projetos que disponham sobre reforma tributária municipal e a planta de valores imobiliários” deve ser encaminhados pelo Poder Executivo para, apreciação e deliberação, no mínimo 75 dias antes do encerramento do exercício a que se referir”.

“Diante disso, consultamos os servidores da Casa e chegamos ao entendimento que o projeto ficou prejudicado. Do dia 19/10 ao 31/12 temos 74 dias. Aguardamos os pareceres das comissões, mas já identificamos que o projeto EM – 081/2018 se encontra prejudicado para ser votado este ano”, disse.

Ainda segundo o vereador, no regimento interno da Câmara, no artigo 280, consta que “é excluído o dia do começo e incluindo o do vencimento”.

“Significa que no dia que se protocola o projeto, não é contado. Protocolou no dia 18, por volta de 16h, dia 19 é o primeiro, dia 20 é o segundo e assim sucessivamente até o dia 31, são 74 dias”.

“Fiz um alerta às comissões, que irão dar os pareceres, para nós não nos equivocarmos e trabalharmos com dúvidas”, disse Tarzan ao PORTAL.

Prefeitura contesta

Em nota publicada durante a tarde desta quinta (01) a Prefeitura de Divinópolis disse que a afirmação do vereador não procede. Segundo ela, o projeto foi protocolado dentre o prazo legal.  O órgão ainda referiu-se a Tarzan como “desinformado”.

O governo alega que ele está baseando apenas no trâmite da matéria dentro do Legislativo Municipal, porém, os processos de distribuição e inclusão na ordem do dia são prerrogativas da casa, não gerando nenhum prejuízo ao prazo cumprido e oficializado através do Protocolo da Câmara.

O município ainda ressaltou sobre a importância da aprovação a revisão da planta diante da defasagem em que se encontra a aplicação do tributo. Citou que a apreciação é uma exigência legal prevista do Estatuto da Cidade, documento que norteia o desenvolvimento de Divinópolis.