Proposta proíbe a aquisição de bens de luxo, mesmo que por licitação, nos órgãos que compõem os três poderes estaduais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aprovou, na tarde desta quinta (23) o Projeto de Lei 3732/2022, de autoria dos Deputados Estaduais Cleitinho Azevedo e Bartô que proíbe a aquisição de bens de luxo, mesmo que por licitação, nos órgãos que compõem os três poderes estaduais.
A proposta altera uma legislação de 2002 sobre a modalidade de licitação para a compra de bens e serviços e determina que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário só poderão adquirir produtos de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais de destinam. O Projeto coíbe por exemplo, compras de artigos como lagostas, caviar, vinhos e outros itens, conforme se tem visto em alguns processos públicos de compra.
A proposta de Lei agora será encaminhada ao Governador Romeu Zema para ser sancionada e então entrar em vigor.
