Descumprimento de normas – que estabelece também a condução do animal apenas por pessoas com mais de 16 anos – pode acarretar em multa de R$ 16 mil
Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 1.263/2023, de autoria do deputado estadual Eduardo Azevedo (PSC), que visa estabelecer novas regras para tutores de cães de grande porte ao transitarem com os animais nas vias públicas. O objetivo é garantir mais segurança à população, especialmente crianças e idosos, e responsabilizar os proprietários de maneira mais rígida.
De acordo com o texto, com a aprovação e sanção da lei, torna-se obrigatório o uso de focinheira, coleira e outros equipamentos de contenção sempre que os cães das raças especificadas saiam em espaços públicos. Além disso, o transporte e a condução dos animais só poderão ocorrer por pessoas com mais de 16 anos.
Conforme o Projeto, a coleira deverá conter informações do tutor, como nome, endereço e telefone, facilitando a identificação em casos de incidentes. O descumprimento das obrigações previstas poderá acarretar multa de 100 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), ou equivalente a aproximadamente R$ 16 mil, dependendo da cotação vigente.
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Crianças são atacadas por pitbulls sem dono em São Paulo
Nas redes sociais, o deputado citou o caso que aconteceu na última terça-feira (12/11), no parquinho na Vila Guilherme, zona norte de São Paulo. Durante a tarde, dois pitbulls atacaram algumas crianças que brincavam no local. Uma menina, de 12 anos, e um menino, de 11 anos, ficaram gravemente feridos após o ataque.
“Por isso eu sou o autor da Lei que obriga que cães de grande porte, como da raça pitbull e outras raças mais, ao saírem por praças, por parquinhos como esse em via pública possam ter a coleira de identificação com o nome, telefone e dados do proprietário, bem como a focinheira, porque a segurança das nossas crianças é a nossa principal prioridade.” disse o deputado.
Conforme as informações dos vizinhos, os cachorros moram em um terreno próximo com portão e possivelmente escalaram um muro. Não encontraram o responsável pelos cães.
“Você pai, já imaginou seu filho sendo vítima de um ataque como esse? Isso é impossível de imaginar. E por isso nós precisamos trabalhar para poder combater esse tipo de situação aqui no estado de Minas Gerais.” completou Eduardo.
